Art. 168 da Lei 11.105/2005
Texto
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Decisões que citam o art. 168 da Lei 11.105/2005
9 decisões do STJ citam o art. 168 da Lei 11.105/2005, de 2010 a 2024; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 168 da Lei 11.105/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 168 da Lei 11.105/2005, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 168 da Lei 11.105/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJSP cita o art. 168 da Lei 11.105/2005, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 168 da Lei 11.105/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 168 da Lei 11.105/2005.
- STFRHC 246.828 AgR/RSAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 19/11/2024publicada em 22/11/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. FRAUDE A CREDORES. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA: TEMA NÃO ANALISADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA. TIPICIDADE DA CONDUTA, DOLO E REVISÃO DA…
- STFRHC 246.828/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 14/10/2024publicada em 17/10/2024penal
- STJHC 774.920/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 12/07/2024penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de julho de 2024. Documento eletrônico VDA42343466 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 10/07/2024 18:26:11 Código…
- STJRHC 174.790MonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 22/05/2023penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de maio de 2023. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA36834057 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado…
- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Wanderley José Federighi(pres. da Seção de DireitoCâmara Especialjulgada em 01/09/2022publicada em 01/09/2022
Conflito negativo de Jurisdição instaurado pelo Ministério Público – Investigação em curso para a apuração de eventual prática de crime previsto no art. 168 da Lei 11.105/2005 – Inquérito policial distribuído à 2ª Vara Criminal de Ribeirão Preto – Remessa ao Juízo da 8ª Vara Cível da mesma…
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- STJAREsp 1.730.684MonocráticaConcedidoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 05/02/2021penal
Ante o exposto, conheço do agravo, para dar parcial provimento ao recurso especial, a fim de absolver o agravante do crime tipificado no art. 168 da Lei n. 11.101/2005, e reduzir a punição do crime do art. 171 desse Diploma Legal ao total de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime…
- STJAgRg nos EDcl no HC 558.013/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Felix FischerQuinta Turmajulgada em 12/05/2020publicada em 18/05/2020penal
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. NÃO ENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ENUNCIADO SUMULAR N. 182/STJ. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. DECISUM MANTIDO. AGRAVO DESPROVIDO. I - Nos termos da jurisprudência…
- STJEDcl no HC 558.013/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 17/04/2020penal
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus." Destarte, constata-se que pretende o embargante, na verdade, o reexame de matéria já apreciada, situação que não se coaduna com a estreita via dos declaratórios. Vale consignar, por fim, que o julgador não é obrigado a rebater todos os…
- STJHC 558.013/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 01/04/2020penal
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus. P. I. Brasília (DF), 30 de março de 2020. Ministro Felix Fischer Relator
- STJHC 525.378/RJAcórdãoConcedidoRel. Min. Luis Felipe SalomãoQuarta Turmajulgada em 17/09/2019publicada em 11/10/2019penal
HABEAS CORPUS. DÍVIDA PROVENIENTE DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE. WRIT IMPETRADO COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ARTIGO 139, IV, DO CPC. PACIENTES IMPEDIDOS DE DEIXAR O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM VIRTUDE DA TRAMITAÇÃO DE PROCESSO DE INSOLVÊNCIA CIVIL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL…