Art. 2º da Lei 12.011/2009
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 12.011/2009
2 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 12.011/2009, em 2022; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 12.011/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 2º da Lei 12.011/2009, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 12.011/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 12.011/2009.
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Leite3ª Turma Especializadajulgada em 27/04/2026publicada em 28/04/2026tributario
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- TRF2Agravo de Instrumento 5007345-60.2025.4.02.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Leite3ª Turma Especializadajulgada em 08/10/2025publicada em 09/10/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA DAS VARAS FEDERAIS DE VITÓRIA/ES FIXADA POR RESOLUÇÕES DO TRF2. LEIS ESPECIAIS QUE AUTORIZAM A ORGANIZAÇÃO E ALTERAÇÃO JUDICIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO ou OBSCURIDADE. RECURSO…
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- TRF2Agravo de Instrumento 5007345-60.2025.4.02.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Leite3ª Turma Especializadajulgada em 12/08/2025publicada em 15/08/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. COMPETÊNCIA DAS VARAS FEDERAIS ESPECIALIZADAS EM EXECUÇÃO FISCAL. RESOLUÇÕES TRF2-RSP-2016/00021, TRF2-RSP-2017/00069 E trf2-rsp-2017/00061. ALTERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS…
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- STFRE 1.465.043/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 13/11/2023publicada em 16/11/2023
- STJREsp 2.037.266MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 30/11/2022administrativo
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ricardo Perlingeiro5ª Turma Especializadajulgada em 19/10/2021publicada em 12/11/2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2017/00069 DE 20.12.2017. VARA DE VITÓRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a preliminar de incompetência territorial arguida pelo agravante nos autos de origem. 2. Art. 1.015, CPC…
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