Art. 4º da Lei 12.094/2009
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 12.094/2009
12 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 12.094/2009, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 12.094/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 4º da Lei 12.094/2009, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 12.094/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 12.094/2009.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jean Marcos FerreiraPrimeira Seçãojulgada em 16/09/2025publicada em 01/10/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EBSERH. CANDIDATAS ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA. ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DA MODALIDADE PRESENCIAL PARA ANÁLISE DOCUMENTAL ELETRÔNICA. PANDEMIA DA COVID-19. VINCULAÇÃO AO EDITAL. LEGALIDADE. ISONOMIA…
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- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Grégore Moreira de Moura1ª Turma - Prev/servjulgada em 22/09/2026publicada em 30/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS E PARDAS. AUTODECLARAÇÃO. HETEROIDENTIFICAÇÃO. CRITÉRIO FENOTÍPICO. COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA OBSERVADOS…
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- STJRMS 79.529/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 17/09/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao recurso ordinário. Publique-se. Brasília, 15 de setembro de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA60045766 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 15/09/2026…
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Giselle de Amaro e Franca6ª Turmapublicada em 15/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO LIMINAR. PROGRAMA MAIS MÉDICOS. CONVOCAÇÃO. ALTERAÇÃO DE EDITAL. REGULARIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra r. decisão que indeferiu o pedido liminar em mandado de…
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- STJRMS 78.964/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/09/2026administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA59441167 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Laura Maria Ferreira Bueno6ª Câmara Cíveljulgada em 17/08/2026publicada em 24/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL PENAL. RETIFICAÇÃO DE EDITAL. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS. MARCO TEMPORAL PARA OBTENÇÃO DE TÍTULOS. AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SEGURANÇA JURÍDICA. PROTEÇÃO…
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- STJRMS 79.809/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 18/08/2026outro
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao recurso ordinário. Publique-se. Brasília, 14 de agosto de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA59087933 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 14/08/2026…
- STJRMS 75.000/ACMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 26/06/2026administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de junho de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA57929973 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- STJMS 31.137/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 17/06/2026administrativo
Ante o exposto, denego a segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de junho de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA57585313 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em…
- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão1ª Câmara Cíveljulgada em 15/06/2026publicada em 16/06/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS. CERTIFICADO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM SEGURANÇA PÚBLICA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS EDITALÍCIOS. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. FORMALISMO…
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