Art. 32 da Lei 13.019/2014
Texto
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Decisões que citam o art. 32 da Lei 13.019/2014
1 decisão do STJ cita o art. 32 da Lei 13.019/2014, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 32 da Lei 13.019/2014; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 32 da Lei 13.019/2014.
- TCE-PEAcórdão 1803/2026/PEAcórdãoNão classificadoRel. Cons. Dirceu Rodolfo de Melo JúniorPrimeira Câmarajulgada em 01/09/2026publicada em 01/09/2026administrativo
relatórios e outros documentos não substitui o monitoramento concomitante necessário à autorização dos repasses e à decisão de prorrogar a parceria; o disposto nos arts. 70 e 71, II e VIII, 3, combinadosCONSIDERANDO com o art. 75 da Constituição Federal, e no art. 59, III, alínea(s) b,combinado…
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- TCUAcórdão 3952/2026AcórdãoParcialRel. Min. Marcos BemquererSegunda Câmarajulgada em 21/07/2026publicada em 21/07/2026administrativo
ACÓRDÃO Nº 3952/2026 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 170, § 4º, da Lei 14.133/2021, c/c os arts. 143, incisos III e V, alínea "a", 235, 237, inciso VII, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, no art. 103, § 1º da…
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- TCE-PRAcórdão 955/2026/PRAcórdãoNegadoRel. Cons. Sérgio Ricardo Valadares FonsecaTribunal Plenojulgada em 27/04/2026publicada em 06/05/2026administrativo
1) Denúncia. Apuração de irregularidades em parceria firmada entre o Município de Terra Rica e a Associação Terra-Riquense de Estudantes Técnicos e Universitários (ATRETU). 2) Questionamentos sobre a real natureza da parceria: indícios de que se tratava de uma relação contratual com fins…
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- TCE-PEAcórdão 232/2026/PEAcórdãoNão classificadoRel. Cons. Adriano CisneirosSegunda Câmarajulgada em 26/02/2026publicada em 26/02/2026administrativo
Contratos e Convênios do IPA, alem de não existirem Atesto da Execução dos Serviços pelo Fiscal, infringindo o art. 4, inciso XXXII, deste mesmo regulamento; 1. 2. 3. 4. o disposto nos arts. 70 e 71, II, combinados com oCONSIDERANDO art. 75 da Constituição Federal, e no art. 59, II, combinado com…
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- STJREsp 2.148.346/APMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 18/02/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERMO DE PARCERIA. NULIDADE POR DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO. ATO DE NATUREZA FORMAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ENTENDEU PELA NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DESVIO DE FINALIDADE NEM DE DANO AO ERÁRIO CAPAZ DE JUSTIFICAR IMPOSIÇÃO DE…
- TCUAcórdão 450/2024AcórdãoNão classificadoRel. Min. Marcos BemquererPlenáriojulgada em 13/03/2024publicada em 13/03/2024administrativo
ACOMPANHAMENTO. TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA FIRMADO ENTRE A SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES - SNSA E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, PARA A ESTRUTURAÇÃO DE PROGRAMA DE SANEAMENTO RURAL. CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DA…
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