Art. 15 da Lei 13.240/2015
Texto
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Decisões que citam o art. 15 da Lei 13.240/2015
6 decisões do STJ citam o art. 15 da Lei 13.240/2015, de 2017 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 13.240/2015; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF2 cita o art. 15 da Lei 13.240/2015, em 2022; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 13.240/2015; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 13.240/2015.
- STJREsp 1.992.854/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 04/05/2026administrativo
Isso posto, com fundamento no § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em art. 255, parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Majoro os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), com , fundamento no § 11, do CPC art. 85, observados os limites percentuais previstos no § 3º…
- STJREsp 2.157.146/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 12/08/2024administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do recurso especial e, nesta parte, nego-lhe provimento, implicando, ainda, na majoração da verba honorária em mais 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, restando mantida a suspensão da…
- STJREsp 2.102.259/ALMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 14/03/2024administrativo
- STJREsp 1.975.805/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 06/03/2024administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, II, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ), nego provimento aos recursos especiais do CONSORCIO CONTEMAT-CONCREJATO, do INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, do MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e da UNIÃO. Por fim, caso…
- TRF2Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Sergio Schwaitzer7ª Turma Especializadajulgada em 14/09/2022publicada em 21/09/2022
ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - TERRENO DE MARINHA - PRAIA - USO COMUM DO POVO - CONSTRUÇÃO IRREGULAR "QUIOSQUE" - NÃO AUTORIZADA PELO ÓRGÃO COMPETENTE - TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO - TERMO DE ADESÃO - ARTIGO 15, CAPUT, E §…
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- STJREsp 1.921.552MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 17/03/2021processual_civil
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. BENS PÚBLICOS. COBRANÇA DE REMUNERAÇÃOPROVISÓRIA PELO USO IRREGULAR DE IMÓVEL MUNICIPAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STJ. TESE QUE EMBASARIA A LEGALIDADE DA COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE O…
- STJREsp 1.695.702/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 16/11/2017publicada em 19/12/2017
RECURSO ESPECIAL. REIVINDICATÓRIA. DOMÍNIO MUNICIPAL SOBRE CANTEIROS CENTRAIS AO LONGO DA AV. ATLÂNTICA EM COPACABANA. ANÁLISE DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se de ação em que busca o recorrente desconstituir acórdão que não reconheceu o domínio sobre os canteiros da Avenida Atlântica, em…