Art. 1º da Lei 14.434/2022

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Decisões que citam o art. 1º da Lei 14.434/2022

4 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 14.434/2022, de 2022 a 2026; 75,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 14.434/2022; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STJ cita o art. 1º da Lei 14.434/2022, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 14.434/2022; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 14.434/2022.

TRT18Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Welington Luis Peixoto1ª Turmapublicada em 28/09/2026
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. GESTÃO DE UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA. SUBSTITUIÇÃO DE GESTORA POR DETERMINAÇÃO ESTATAL. SUCESSÃO TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. A substituição de uma organização social por outra na gestão de unidades de saúde estaduais, decorrente do poder-dever de autotutela do ente público…
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TRT10Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. João Amílcar Silva e Souza Pavan2ª Turmapublicada em 28/09/2026
RELAÇÃO DE EMPREGO. PROVA. ÔNUS. Admitida a prestação dos serviços, mas negado o vínculo de emprego, a empresa atrai o ônus da prova, pelo fato ser impeditivo de direitos postulados em juízo (art. 818, inciso I, da CLT). Por satisfeito o encargo prevalece a versão posta em defesa, com a…
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TRT2Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Silvane Aparecida Bernardes8ª Turmajulgada em 17/09/2026publicada em 25/09/2026
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - SONEGAÇÃO DE DEPÓSITOS DE FGTS E SALÁRIOS. Ao contratar funcionário, o empregador assume não só as obrigações principais, como o pagamento salarial, mas também as obrigações acessórias, como saldar salário condição e recolher FGTS. E essas obrigações…
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TRT10Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. João Amílcar Silva e Souza Pavan2ª Turmajulgada em 23/09/2026publicada em 24/09/2026
RELAÇÃO DE EMPREGO. PROVA. ÔNUS. Admitida a prestação dos serviços, mas negado o vínculo de emprego, a empresa atrai o ônus da prova, pelo fato ser impeditivo de direitos postulados em juízo (art. 818, inciso I, da CLT). Por satisfeito o encargo prevalece a versão posta em defesa, com a…
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TRT18Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Paulo Pimenta2ª Turmapublicada em 23/09/2026
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO DE OFÍCIO DE PERCENTUAL. CARÁTER DISSUASÓRIO. "A majoração dos honorários de sucumbência prevista no artigo 85, parágrafo 11, do CPC pressupõe que o recurso tenha sido integralmente desprovido ou não conhecido pelo tribunal, monocraticamente ou pelo…
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TRT2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Renata de Paula Eduardo Beneti18ª Turmajulgada em 22/09/2026publicada em 22/09/2026
ACORDAM os Magistrados da 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito NEGAR-LHES PROVIMENTO. Tudo
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TRT18Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Paulo Pimenta2ª Turmapublicada em 22/09/2026
LIMITES DA CONDENAÇÃO. VALOR DOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. MERA ESTIMATIVA. NÃO LIMITAÇÃO. Os valores consignados nos pedidos formulados de forma líquida na petição inicial devem ser considerados como mera estimativa, não limitando a condenação.
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STJAREsp 3.291.655/SPMonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 09/09/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
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Conferir na pesquisa do tribunal
TRT9Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Valeria Rodrigues Franco da Rocha5ª Turmajulgada em 02/09/2026publicada em 09/09/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PISO SALARIAL DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. LEI Nº 14.434/2022. CARGA HORÁRIA PROPORCIONAL. DIFERENÇAS NÃO IDENTIFICADAS. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Trata-se de recurso ordinário interposto pela Autora, a fim de que o Município Réu seja condenado ao…
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TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Alexandre Luiz Ramos4ª Turmajulgada em 14/08/2026publicada em 27/08/2026trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE OFENSA ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. 2. PISO SALARIAL. ENFERMAGEM…
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