Art. 4º da Lei 16.036/2007

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Decisões que citam o art. 4º da Lei 16.036/2007

1 decisão do STJ cita o art. 4º da Lei 16.036/2007, em 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 16.036/2007; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 16.036/2007.

TJGOSem númeroAcórdãoNegado
6ª Câmara Cívelpublicada em 17/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. FUNGIBILIDADE RECURSAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. EXECUÇÃO COLETIVA E EXECUÇÃO INDIVIDUAL. RISCO DE DUPLICIDADE DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESISTÊNCIA…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Altamiro Garcia Filho10ª Câmara Cíveljulgada em 12/06/2023publicada em 17/03/2026
DIREITO PÚBLICO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. LIQUIDAÇÃO. PRESCRIÇÃO AUSENTE. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a tese de prescrição da pretensão executiva individual, sob…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Ricardo Silveira Dourado3ª Câmara Cívelpublicada em 29/01/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA. LIMITAÇÃO SUBJETIVA DA COISA JULGADA. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME: O caso trata de apelação cível interposta contra sentença que extinguiu cumprimento individual de sentença coletiva…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Stefane Fiúza Cançado Machado10ª Câmara Cívelpublicada em 18/12/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA. TERMO INICIAL. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DA LIQUIDAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Estado de Goiás contra decisão que…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Telma Aparecida Alves3ª Câmara Cíveljulgada em 03/11/2025publicada em 07/11/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO NÃO ASSOCIADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, o cumprimento…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
3ª Câmara Cívelpublicada em 14/10/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO NÃO ASSOCIADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: 1. Trata-se de apelação cível interposta por servidor estadual contra sentença que extinguiu, sem resolução do mérito…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
3ª Câmara Cívelpublicada em 13/10/2025
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. PREJUDICADA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO NÃO ASSOCIADO. SENTENÇA MANTIDA.I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
10ª Câmara Cívelpublicada em 30/06/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Ação de Cumprimento de Sentença proposta em face do Estado de Goiás, pleiteando o pagamento de valores fixados…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
7ª Câmara Cívelpublicada em 30/05/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrumento, mantendo a decisão de primeiro grau que…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Sérgio Mendonça de Araújo7ª Câmara Cívelpublicada em 03/04/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO DESPROVIDO. I.CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que recebeu cumprimento individual de sentença coletiva, determinando ao…
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