Art. 209 da Lei 1.608/1939
Texto
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Decisões que citam o art. 209 da Lei 1.608/1939
3 decisões do STF citam o art. 209 da Lei 1.608/1939, de 1974 a 1983; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 209 da Lei 1.608/1939; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1974 a 1983, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 209 da Lei 1.608/1939, em 1992; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 209 da Lei 1.608/1939; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1992, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 209 da Lei 1.608/1939.
- STJREsp 7/MGAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Bueno de SouzaQuarta Turmajulgada em 19/05/1992publicada em 03/11/1992civil
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROVA CONSISTENTE EM TESTEMUNHOS E DEPOIMENTO PESSOAL, APRECIADA EM APELAÇÃO E EM EMBARGOS INFRINGENTES EM DESFAVOR DAS PRETENSÕES DO INVESTIGANTE, POR SUFRAGIO MAJORITARIO. ENTENDIMENTO PREVALECENTE, NESTA TURMA, DE QUE NÃO SE CUIDA DE VALORIZAÇÃO EM ABSTRATO DA…
- STFRE 77.980/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Aldir PassarinhoSegunda Turmajulgada em 26/04/1983publicada em 10/06/1983
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PARA SEU CONHECIMENTO. NÃO TENDO SIDO PREQUESTIONADO O DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1939 (ART-209), QUE TERIA SIDO VIOLADO E QUE TAMBÉM NÃO FOI OBJETO DE EXAME DO V.ACÓRDÃO RECORRIDO - E SEQUER TENDO SIDO CHAMADO O TRIBUNAL "A QUO"…
- STFAR 964/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Xavier de AlbuquerqueTribunal Plenojulgada em 10/11/1977publicada em 09/06/1978
1)AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO. APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 495). TEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. 2)AÇÃO RESCISÓRIA. FALSA PROVA. FATO HAVIDO POR VERIDICO PORQUE NÃO CONTESTADO, MAS ADMITIDO PELO RÉU NA AÇÃO PRECEDENTE, E NÃO INFIRMADO PELO CONJUNTO DAS PROVAS (ART. 209 DO CPC/39)…
- STFRE 71.658 EDv/PRAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Rodrigues AlckminTribunal Plenojulgada em 28/08/1974publicada em 20/09/1974
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO. PORQUE NÃO POSTULADO APTAMENTE E PORQUE DUVIDOSOS OS FATOS EM QUE SE BASEOU O PEDIDO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE DIVERGENCIA QUE SUSTENTAM NÃO SEREM DUVIDOSOS OS FATOS, DIANTE DO ART. 209 DO CPC/39, E PROCEDER A PRETENSAO. FUNDAMENTO RELATIVO A…