Art. 195 da Lei 1.711/1952
Texto
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Decisões que citam o art. 195 da Lei 1.711/1952
31 decisões do STJ citam o art. 195 da Lei 1.711/1952, de 1999 a 2017; 16,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 195 da Lei 1.711/1952; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam o art. 195 da Lei 1.711/1952, de 1983 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 195 da Lei 1.711/1952; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1983 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 195 da Lei 1.711/1952.
- STFARE 1.289.133/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 20/06/2022publicada em 24/06/2022
- STJAgRg no AREsp 567.732/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 02/08/2017administrativo
117, IX, e 132, IV, da Lei n. 8.112/1990 - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública e improbidade administrativa -, não restando à autoridade apontada como coatora outra opção, senão a de aplicar a sanção de demissão à servidora. 10…
- STJAREsp 842.458/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 16/02/2016administrativo
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para NEGAR SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de fevereiro de 2016. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJAgRg no AREsp 567.732/DFMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 02/12/2015administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 379/383e. Contudo, com fundamento no art. 544, § 4º, II, b, do CPC, conheço do Agravo, para negar seguimento ao Recurso Especial por outro fundamento. I. Brasília, 30 de novembro de 2015. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJAREsp 567.732/DFMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 01/07/2015administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 544, § 4º, II, b, do CPC, conheço do Agravo para negar seguimento ao Recurso Especial. Intimem-se. Brasília, 24 de junho de 2015. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJREsp 1.434.426/DFMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 16/04/2015administrativo
Diante do exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de março de 2015. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJAR 4.235/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis JúniorTerceira Seçãojulgada em 10/12/2014publicada em 18/12/2014
AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. DEMISSÃO DECORRENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA POSTERIOR, POR FALTA DE PROVAS. IRRELEVÂNCIA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENAL. ACÓRDÃO RESCINDENDO FUNDADO NA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO…
- STFARE 658.978/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 03/12/2014publicada em 11/12/2014
- STJAREsp 577.867/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 19/11/2014
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de novembro de 2014. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAgRg no AREsp 259.211/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Og FernandesSegunda Turmajulgada em 25/02/2014publicada em 20/03/2014administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. PRÁTICA DE LESÃO E REGULARIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE…