Art. 14 da Lei 17.257/2011
Texto
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 17.257/2011
3 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 17.257/2011, de 2018 a 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 17.257/2011; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 14 da Lei 17.257/2011, em 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 17.257/2011; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 17.257/2011.
- TJGOSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Ricardo Silveira Dourado6ª Câmara Cíveljulgada em 26/05/2026publicada em 29/09/2026administrativo
Remessa necessária e apelação cível conhecidas; apelação desprovida e remessa necessária parcialmente provida, exclusivamente para determinar a incidência da taxa Selic sobre os valores devidos.
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Dr. Gilmar Luiz Coelho9ª Câmara Cíveljulgada em 09/02/2026publicada em 12/02/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA APOSENTADA ANTES DAS ECs Nº 20/1998 E 41/2003. GRATIFICAÇÃO INCORPORADA POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CHEFIA. PARIDADE REMUNERATÓRIA. POSSIBILIDADE. I. CASO EM EXAME 1. Remessa necessária e apelação contra…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado11ª Câmara Cívelpublicada em 28/07/2025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO INCORPORADA AOS PROVENTOS ANTES DA EC 41/2003. SUBSÍDIO. NOVO REGIME REMUNERATÓRIO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos da EC 20/1998 os proventos de aposentadoria não podem exceder a remuneração…
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- TJGOSem númeroAcórdãoParcial6ª Câmara Cíveljulgada em 25/07/2023publicada em 21/02/2025
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATUALIZAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO INCORPORADA AOS PROVENTOS. PRESCRIÇÃO. 1. A jurisprudência do STJ, consolidada por julgamento em sede de Recurso Repetitivo (Tema 1017), é no sentido de que quando a pretensão submetida a juízo…
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- STJREsp 1.960.484MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 04/10/2021administrativo
Isto posto, com fundamento nos arts. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, a, e 255, I, ambos do RISTJ, NÃO CONHEÇO do Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, 28 de setembro de 2021. REGINA HELENA COSTA Relatora Documento eletrônico VDA30343175 assinado…
- STFRE 1.153.034 AgR/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiSegunda Turmajulgada em 27/11/2018publicada em 07/12/2018
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003. GRATIFICAÇÃO. SUBSÍDIO. PARIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS LOCAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. NECESSIDADE DE REANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO…
- STFRE 1.153.034/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 21/08/2018publicada em 23/08/2018
- STJAgInt nos EDcl no RMS 49.964/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Benedito GonçalvesPrimeira Turmajulgada em 07/06/2018publicada em 15/06/2018administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO INCORPORADA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. VINCULAÇÃO À MODIFICAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA PELOS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO DO CARGO EM…
- STJRMS 45.601/GOMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 03/05/2018administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não conheço do presente Recurso Ordinário. I. Brasília (DF), 20 de abril de 2018. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora