Art. 3º da Lei 19.573/2016

Decisões que citam o art. 3º da Lei 19.573/2016

Nenhuma decisão da base cita o art. 3º da Lei 19.573/2016.

As 7 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 19.573/2016.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Algomiro Carvalho5ª Câmara Cívelpublicada em 02/07/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO. CRITÉRIO QUANTITATIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta por servidora pública estadual contra sentença que julgou improcedente o pedido…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Algomiro Carvalho, 5ª Câmara Cível, DJe 2/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   8ª Câmara Cíveljulgada em 24/11/2025publicada em 28/11/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. LAUDO PERICIAL. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença, que julgou improcedente o pedido de adicional de insalubridade formulado por ex-servidor público, sob o…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 8ª Câmara Cível, j. 24/11/2025, DJe 28/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Silvânio Divino de Alvarenga10ª Câmara Cíveljulgada em 03/11/2025publicada em 10/11/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REQUISITO DE HABITUALIDADE. RECURSO PROVIDO. PEDIDOS IMPROCEDENTES. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Apelação Cível e Remessa Necessária em face de sentença que julgou parcialmente…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Silvânio Divino de Alvarenga, 10ª Câmara Cível, j. 3/11/2025, DJe 10/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   2ª Câmara Cívelpublicada em 18/09/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. LIMPEZA DE DEPENDÊNCIAS ESCOLARES. LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO HABITUAL A AGENTES INSALUBRES. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEApelação cível interposta por servidora pública…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 2ª Câmara Cível, DJe 18/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Vicente Lopes2ª Câmara Cívelpublicada em 25/07/2025administrativo

   Direito Administrativo. Apelação Cível. Adicional de insalubridade. Motorista de rabecão. Laudo técnico. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação ordinária de reconhecimento de atividade insalubre cumulada com…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Vicente Lopes, 2ª Câmara Cível, DJe 25/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJGOSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara Cívelpublicada em 13/06/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. LEGITIMIDADE PASSIVA PARCIAL. DANO MORAL INEXISTENTE. PROVIMENTO PARCIAL DE AMBOS OS RECURSOS.I. CASO EM EXAME1. Dupla apelação cível interposta contra sentença que reconheceu o…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 1ª Câmara Cível, DJe 13/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   5ª Câmara Cívelpublicada em 21/03/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES NOCIVOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de pagamento de adicional de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 5ª Câmara Cível, DJe 21/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação