Art. 20 da Lei 2.001/2008
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 20 da Lei 2.001/2008
9 decisões do STF citam o art. 20 da Lei 2.001/2008, de 2024 a 2025; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 2.001/2008; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPR cita o art. 20 da Lei 2.001/2008, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 2.001/2008; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 20 da Lei 2.001/2008.
- STFRcl 78.464 AgR/GOAcórdãoProvidoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 13/10/2025publicada em 03/12/2025
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental em Reclamação. Percentual de vagas destinada para mulheres em carreiras militares. ADI 7.490. Modulação de efeitos. Impossibilidade de reabertura de fases de concurso já encerradas e homologadas antes do julgamento da…
- STFRcl 77.506 AgR/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 16/06/2025publicada em 18/06/2025
Agravo regimental em reclamação. ADI nº 7.490/GO. Concurso público. Cargo de soldado combatente do corpo de bombeiros militar do Estado de Goiás. Vedação de interpretação que permita a criação de restrição à participação de candidatos do sexo feminino em concursos na área de segurança pública…
- TJPR0047319-74.2022.8.16.0000AcórdãoNão classificadoRel. Des. Fabio Andre Santos MunizÓrgão Especialjulgada em 03/06/2025publicada em 03/06/2025constitucional
Direito constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. restrição ao ingresso de pessoas do sexo feminino nos quadros de oficiais policiais militares, bombeiros militares e qualificações de praças no estado do paraná. ação direta procedente. I. Caso em exame1. Ação direta proposta pelo…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFRcl 78.464/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 20/05/2025publicada em 21/05/2025
- STFRcl 78.384/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 13/04/2025publicada em 15/04/2025
- STFRcl 77.506/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 26/03/2025publicada em 27/03/2025
- STFRcl 77.530/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 26/03/2025publicada em 27/03/2025
- STFARE 1.496.776/CEMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 28/09/2024publicada em 01/10/2024
- STFADI 7.557/ACAcórdãoNão classificadoRel. Min. Dias ToffoliTribunal Plenojulgada em 07/08/2024publicada em 14/08/2024
Ação direta de inconstitucionalidade. Artigo 10 da Lei Complementar nº 164/06, com redação da Lei Complementar nº 179/07; Art. 20, caput e parágrafo único, da Lei nº 2.001/08; e art. 20, caput e parágrafo único, da Lei nº 2.009/08 do Estado do Acre. Acesso aos cargos da Polícia Militar e do Corpo…
- STFADI 7.557/ACMonocráticaNão classificadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 16/05/2024publicada em 17/05/2024