Art. 1º da Lei 2.063/1940

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Decisões que citam o art. 1º da Lei 2.063/1940

10 decisões do TJPR citam o art. 1º da Lei 2.063/1940, de 2023 a 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 2.063/1940; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

6 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 2.063/1940, de 2008 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 2.063/1940; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2008 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 2.063/1940.

TJPRApelação Cível 0009956-52.2025.8.16.0031AcórdãoNegado
Rel. Des. Guilherme Freire de Barros Teixeira10ª Câmara Cíveljulgada em 24/08/2026publicada em 24/08/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR. INCÊNDIO DE CAMINHÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA. 1. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO. MOMENTO INADEQUADO PARA ANÁLISE. NÃO CONHECIMENTO.2. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO…
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TJPRApelação Cível 0002685-80.2025.8.16.0131AcórdãoParcial
Rel. Des. Guilherme Freire de Barros Teixeira10ª Câmara Cíveljulgada em 24/08/2026publicada em 24/08/2026
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR. COLISÃO DE CAMINHÃO CONTRA CERCA À MARGEM DE RODOVIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. 1. PEDIDOS DAS PARTES DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS SUSPENSIVO E ATIVO AOS APELOS…
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TJPRApelação Cível 0029438-89.2020.8.16.0021AcórdãoParcial
Rel. Des. Guilherme Freire de Barros Teixeira10ª Câmara Cíveljulgada em 16/03/2026publicada em 16/03/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR QUE PRETENDE O REEMBOLSO DO VALOR DESPENDIDO COM O CONSERTO DO CAMINHÃO PROTEGIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E NA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RECURSOS INTERPOSTOS PELO DEMANDADO E PELA…
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TJPRApelação Cível 0007581-16.2021.8.16.0194AcórdãoParcial
Rel. Des. Guilherme Freire de Barros Teixeira10ª Câmara Cíveljulgada em 17/11/2025publicada em 17/11/2025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR. ROUBO DE VEÍCULO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA DEMANDADA. 1. ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. TEORIA DA ASSERÇÃO. CONDIÇÕES DA AÇÃO ANALISADAS…
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TJPR0007788-05.2024.8.16.0131AcórdãoParcial
Rel. Des. Guilherme Freire de Barros Teixeira10ª Câmara Cíveljulgada em 20/10/2025publicada em 20/10/2025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR. ROUBO SEGUIDO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA. 1. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. SERVIÇO DE PROTEÇÃO VEICULAR…
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TJPR0005259-52.2023.8.16.0194AcórdãoNegado
Rel. Des. Guilherme Freire de Barros Teixeira10ª Câmara Cíveljulgada em 12/06/2025publicada em 12/06/2025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR. AUTOMÓVEL SUBTRAÍDO POR SUPOSTO PRESTADOR DE SERVIÇO DE GUINCHO. NEGATIVA DE COBERTURA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA DEMANDADA. 1. PRETENSÃO DE INAPLICABILIDADE DO CDC. PRECLUSÃO. DESISTÊNCIA NESTA INSTÂNCIA…
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TJPR0005395-86.2022.8.16.0193AcórdãoParcial
Rel. Des. Guilherme Freire de Barros Teixeira10ª Câmara Cíveljulgada em 17/05/2025publicada em 19/05/2025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA DEMANDADA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DA PROVA ORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. JUIZ QUE É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO…
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STJRMS 75.986/SCMonocráticaNegado
Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 06/05/2025administrativo
Ante o exposto, denego a segurança pleiteada e determino o arquivamento dos autos. Prejudicado o pedido liminar. Comuniquem-se. Intimem-se. Publique-se. Brasília, . 30 de abril de 2025 Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator Documento eletrônico VDA47167081 assinado eletronicamente nos termos…
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TJPR0015367-40.2020.8.16.0035AcórdãoNegado
Rel. Des. Guilherme Freire de Barros Teixeira10ª Câmara Cíveljulgada em 15/04/2024publicada em 18/04/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. DEMORA NO CONSERTO DE VEÍCULO E COBRANÇA DE COTA DE PARTICIPAÇÃO APÓS OS REPAROS EFETUADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO AVIADO PELA RÉ.1. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR…
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TJPR0044850-21.2023.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Guilherme Freire de Barros Teixeira10ª Câmara Cíveljulgada em 02/10/2023publicada em 02/10/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR. DECISÃO QUE, DENTRE OUTROS PONTOS, APLICOU O CDC E DEFINIU O ÔNUS DA PROVA, BEM COMO REJEITOU O ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO PELA RÉ. RECURSO AVIADO POR ELA.1. PEDIDO DE DEFERIMENTO DO ROL DE TESTEMUNHAS. HIPÓTESE NÃO…
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