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Vade Mecum · Lei 2.370/1954

Art. 25 da Lei 2.370/1954

Texto

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Decisões que citam o art. 25 da Lei 2.370/1954

6 decisões do TCU citam o art. 25 da Lei 2.370/1954, de 2024 a 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 2.370/1954; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STJ citam o art. 25 da Lei 2.370/1954, de 2005 a 2008; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 2.370/1954; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2005 a 2008, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF2 cita o art. 25 da Lei 2.370/1954, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 2.370/1954; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 9 decisões mais recentes que citam o art. 25 da Lei 2.370/1954.

  1. TCUAcórdão 425/2026AcórdãoParcial
    Rel. Min. Walton Alencar RodriguesPrimeira Câmarajulgada em 03/02/2026publicada em 03/02/2026administrativo

    PENSÃO MILITAR. GRADUAÇÃO DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS PROVENTOS SUPERIOR À DEVIDA. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. REFORMA QUE ORIGINOU A PENSÃO EM ANÁLISE APRECIADA PELA LEGALIDADE HÁ MAIS DE 5 ANOS. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E AO PRAZO DECADENCIAL…

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  2. TCUAcórdão 7463/2025AcórdãoProvido
    Rel. Min. Bruno DantasPrimeira Câmarajulgada em 28/10/2025publicada em 28/10/2025administrativo

    PENSÃO MILITAR. PROVENTOS CALCULADOS COM BASE EM PROMOÇÃO DE POSTO POR INVALIDEZ QUANDO DA REFORMA DO INSTITUIDOR. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. IMPROPRIEDADE QUE CONSTOU DO ATO DE REFORMA DO INSTITUIDOR, REGISTRADO PELO TCU HÁ MAIS DE CINCO ANOS. IMPOSSIBILIDADE DE SE…

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  3. TCUAcórdão 3935/2025AcórdãoNegado
    Rel. Min. Benjamin ZymlerPrimeira Câmarajulgada em 24/06/2025publicada em 24/06/2025administrativo

    PEDIDO DE REEXAME. PENSÃO MILITAR. REFORMA POR INCAPACIDADE. GRADUAÇÃO DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS PROVENTOS SUPERIOR À DEVIDA, EM FACE DA CUMULAÇÃO INDEVIDA DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 33 DA LEI 2.370/1954 E 1º DA LEI 3.067/1956. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.

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  4. TCUAcórdão 2823/2025AcórdãoNegado
    Rel. Min. Antonio AnastasiaSegunda Câmarajulgada em 03/06/2025publicada em 03/06/2025administrativo

    PENSÃO MILITAR. COMANDO DA MARINHA. MILITAR REFORMADO POR INVALIDEZ PERMANENTE. DIREITO AO CÁLCULO DO BENEFÍCIO COM BASE EM GRADUAÇÃO SUPERIOR, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI 2.370/1954. PROVENTOS DE REFERÊNCIA INCORRETOS. INDEPENDÊNCIA ENTRE O ATO DE REFORMA E O ATO DE PENSÃO DELE DECORRENTE…

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  5. TCUAcórdão 2225/2025AcórdãoNegado
    Rel. Min. Augusto ShermanPrimeira Câmarajulgada em 01/04/2025publicada em 01/04/2025administrativo

    PESSOAL. PENSÃO MILITAR. IRREGULARIDADE NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO PENSIONAL EM CONTRARIEDADE AO ENTENDIMENTO MANIFESTADO NO ACÓRDÃO 2225/2019 - PLENÁRIO. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.

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  6. TCUAcórdão 10007/2024AcórdãoNegado
    Rel. Min. Benjamin ZymlerPrimeira Câmarajulgada em 19/11/2024publicada em 19/11/2024administrativo

    PENSÃO MILITAR. GRADUAÇÃO DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DOS PROVENTOS SUPERIOR À DEVIDA. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.

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  7. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Marcelo da Fonseca Guerreiro8ª Turma Especializadajulgada em 13/06/2023publicada em 26/06/2023administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. REVISÃO DE PENSÃO. POSTULA A DEMANDANTE, A REVISÃO DA PENSÃO MILITAR QUE AUFERE A FIM DE QUE SEJA CALCULADA TENDO POR PARÂMETRO O VALOR INTEGRAL DO SOLDO DO MILITAR INSTITUIDOR, CABO ENGAJADO E REFORMADO EX OFFICIO EM 09/05/1958, BEM COMO PLEITEIA…

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  8. STJREsp 818.038/RJMonocráticaNegado seguimento
    Rel. Min. Og Fernandespublicada em 22/10/2008administrativo

    Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 20 de outubro de 2008. MINISTRO OG FERNANDES Relator

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  9. STJREsp 761.884/PEMonocráticaNegado seguimento
    Rel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 17/11/2005administrativo

    Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Intime-se. Brasília, 29 de setembro de 2005. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator

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