Art. 1º da Lei 2.449/1988
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 1º da Lei 2.449/1988
6 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 2.449/1988, de 1996 a 2019; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 2.449/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF3 cita o art. 1º da Lei 2.449/1988, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 2.449/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 2.449/1988.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab4ª Turmapublicada em 10/03/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM PECÚNIA DE VALORES DE PIS. VERBAS REFERENTES A PERÍODO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME Apelação interposta contra…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJEDcl no REsp 1.426.579/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 26/09/2019
Por essas razões, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Brasília (DF), 11 de setembro de 2019. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
- STJREsp 1.426.579/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/10/2017
depois de improvido o agravo retido e afastadas as questões preliminares suscitadas no recurso, a sentença de inteira procedência foi reformada em várias questões: reembolsos de ISS, IRRF, IRPJ e CSLL; ressarcimento de despesas de funcionários para comparecimento às audiências trabalhistas…
- STJREsp 1.520.173/PEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 22/04/2015tributario
Diante do exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 31 de março de 2015. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJREsp 116.197/SPAcórdãoParcialRel. Min. Humberto Gomes de BarrosPrimeira Turmajulgada em 08/05/1997publicada em 16/06/1997tributario
TRIBUTARIO - COMPENSAÇÃO - FINSOCIAL - COFINS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO E CONTRIBUIÇÃO AO INSS. - O LANÇAMENTO DA COMPENSAÇÃO ENTRE CREDITO E DEBITO TRIBUTARIOS EFETIVA-SE POR INICIATIVA DO CONTRIBUINTE E COM RISCO PARA ELE. O FISCO, EM CONSIDERANDO QUE OS CREDITOS NÃO SÃO COMPENSAVEIS…
- STJEDcl no REsp 100.036/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Ari PargendlerSegunda Turmajulgada em 04/11/1996publicada em 09/12/1996tributario
TRIBUTARIO. COMPENSAÇÃO. REQUISITOS. CONTRIBUIÇÃO PARA O FINSOCIAL. A COMPENSAÇÃO DO QUE FOI INDEVIDAMENTE RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O FINSOCIAL SUPÕE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL COM FATO GERADOR IDENTICO E IGUAL DESTINAÇÃO; E, PORTANTO, VIAVEL EM RELAÇÃO A VALORES DEVIDOS A GUISA DA…
- STJREsp 100.036/CEAcórdãoProvidoRel. Min. Ari PargendlerSegunda Turmajulgada em 07/10/1996publicada em 21/10/1996tributario
TRIBUTARIO. COMPENSAÇÃO. 1. TRIBUTOS LANÇADOS POR HOMOLOGAÇÃO. NOS TRIBUTOS SUJEITOS AO REGIME DO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO (CTN, ART. 150), A COMPENSAÇÃO CONSTITUI UM INCIDENTE DESSE PROCEDIMENTO, NO QUAL O SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA, AO INVES DE ANTECIPAR O PAGAMENTO, "REGISTRA" NA…