Art. 4º da Lei 253/1967
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 4º da Lei 253/1967
5 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 253/1967, de 2022 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 253/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 253/1967, de 2023 a 2024; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 253/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 253/1967.
- STJCC 200.532/MSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 08/09/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XXII, do RISTJ, conheço para declarar a competência do JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA do conflito CRIMINAL DE CAMPO GRANDE – SJ/MS, o suscitado. Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência aos Juízos suscitante e suscitado. Brasília, . 04 de setembro de 2025…
- STFRcl 70.994 AgR/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 02/12/2024publicada em 30/05/2025
CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. OFENSA AO QUE DECIDIDO POR ESTE TRIBUNAL NO JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO TEMA 725 DA REPERCUSSÃO GERAL. PERMISSÃO CONSTITUCIONAL DE FORMAS ALTERNATIVAS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE A…
- STFRcl 70.314 AgR/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 09/12/2024publicada em 16/12/2024
CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONTRATO DE TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS (TAC). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. OFENSA AO QUE DECIDIDO POR ESTE TRIBUNAL NO JULGAMENTO DA ADC 48. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto em face…
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab11ª Turmapublicada em 12/06/2024
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. CRIME CONEXO. PRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. VIABILIDADE DA ACUSAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Inicialmente, com relação a existência de conexão entre o crime de contrabando e os de…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJCC 201.002/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 05/12/2023penal
Ante o exposto, voto no sentido de conhecer do conflito para declarar a competência do Juízo Federal da Vara Cível e Criminal de Paulo Afonso - SJ/BA, o suscitado, para julgar todos os delitos que foram objeto de questionamento no presente incidente. (CC n. 178.020/BA, de minha relatoria, Terceira…
- STJCC 198.913/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 14/11/2023penal
Ante o exposto, conheço do conflito e dou por competente o Juízo suscitado (JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DE SANTA MARIA – SJ/RS). Publique-se. Comunique-se. Brasília, 10 de novembro de 2023. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA39100130 assinado eletronicamente nos termos…
- STFADI 3.486/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliTribunal Plenojulgada em 12/09/2023publicada em 14/11/2023
Ações diretas de inconstitucionalidade. Artigo 1º da Emenda Constitucional nº 45/04. Inserção do inciso V-A e do § 5º ao art. 109 da Constituição Federal. Incidente de deslocamento de competência. Julgamento conjunto com a ADI nº 3.493. Alegações de ilegitimidade ativa. Preliminares rejeitadas…
- STJCC 194.981/SPAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Laurita VazTerceira Seçãopublicada em 30/05/2023penal
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. CONTRABANDO. CONEXÃO INSTRUMENTAL INCONTROVERSA. DELITOS DOLOSOS CONTRA A VIDA PRATICADOS PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DO CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO. INTERESSE FEDERAL ESPECÍFICO EVIDENCIADO…
- STJHC 721.090MonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 08/02/2022penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 210, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de fevereiro de 2022. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA31314139 assinado eletronicamente nos…