Art. 2º da Lei 2.597/1955
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 2.597/1955
9 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 2.597/1955, de 2000 a 2022; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 2.597/1955; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF3 cita o art. 2º da Lei 2.597/1955, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 2.597/1955; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF4 cita o art. 2º da Lei 2.597/1955, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF4 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 2.597/1955; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 2.597/1955.
- TRF4Agravo de Instrumento 5021532-53.2024.4.04.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz4a. Turmajulgada em 08/10/2025publicada em 10/10/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. FAIXA DE FRONTEIRA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. NULIDADE DE TÍTULO DOMINIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA DAR INTEGRAL PROVIMETO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Gab2ª Turmapublicada em 01/10/2025
Ação cível originária. Terras devolutas arrecadas pela União, com fundamento no Decreto-lei nº 1.164/71, revogado posteriormente pelo Decreto-lei nº 2.375/87. Ressalva às situações jurídicas já consolidadas sob a normatização anterior. Arrecadação, incorporação e registro imobiliário definitivo…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.679.175MonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 28/10/2022administrativo
Ante o exposto com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento aos recursos especiais da União, INCRA e Ministério Público Federal, nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de outubro de 2022. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico…
- STJREsp 1.491.538/PRAcórdãoParcialRel. Min. Humberto MartinsSegunda Turmajulgada em 05/04/2016publicada em 09/06/2016administrativo
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. NULIDADE DE TÍTULO DE PROPRIEDADE. ALIENAÇÃO PELO ESTADO. AUDIÊNCIA COM O CONSELHO DE DEFESA NACIONAL. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO DA ORIGEM. 1. Cuidam os presentes autos de Ação Ordinária movida pela União e pelo INCRA com os seguintes…
- STJREsp 1.051.028/MTMonocráticaPrejudicadoRel.ª Min.ª Eliana Calmonpublicada em 21/05/2010administrativo
Com essas considerações, com base no art. 34, inciso XI, do RI/STJ, julgo prejudicado o recurso especial do INCRA, nos moldes da fundamentação supra. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de maio de 2010. MINISTRA ELIANA CALMON Relatora
- STJAR 2.074/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Teori Albino ZavasckiPrimeira Seçãojulgada em 10/06/2009publicada em 29/06/2009administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DEMORA DA CITAÇÃO POR MOTIVO INERENTE AO MECANISMO DA JUSTIÇA. DECADÊNCIA AFASTADA (SÚMULA 106/STJ). INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À LEI OU DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA, PELO ACÓRDÃO RESCINDENDO. 1. "Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na…
- STJAg 1.118.847/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 04/06/2009
Acórdão: julgou improcedente o pedido, por entender que a rescisória estaria pretendendo o mero reexame das questões de fato e de direito já decididas no processo. Embargos de declaração: interpostos pelo agravante, foram rejeitados. Recurso especial: alega violação aos arts. 485, V e IX, 535, I e…
- STJAg 1.089.960/PRMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 10/02/2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.089.960 - PR (2008/0182585-0) DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento interposto por AIRTO MACANHÃO E OUTROS contra decisão que negou seguimento a recurso especial fundamentado na alínea "a" do permissivo constitucional. O aludido recurso não mereceu seguimento, em…
- STJREsp 773.357/SCMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Denise Arrudapublicada em 05/04/2006administrativo
Súmula 356/STF: "O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento." 3. Ademais, ainda que superado esse óbice, impende salientar que a Corte de origem decidiu a controvérsia…
- STJREsp 546.283/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Carlos Alberto Menezes Direitopublicada em 26/02/2004
que, em conseqüência, nos termos do art. 145, II e III, do Código Civil de 1916, é nulo o ato praticado". A sentença julgou procedente o pedido e declarou nula a transcrição em favor da União, "seja porque o referido imóvel pertence ao Município de Foz do Iguaçu, seja porque a transcrição foi…