Art. 26 da Lei 3.896/2016

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 26 da Lei 3.896/2016

5 decisões do STF citam o art. 26 da Lei 3.896/2016, de 2020 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 26 da Lei 3.896/2016; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2020 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 26 da Lei 3.896/2016.

TJROSem númeroAcórdãoNegado
1ª Turma Recursalpublicada em 30/09/2026penal
DIREITO PENAL E AMBIENTAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRANSPORTE DE PRODUTO FLORESTAL SEM LICENÇA VÁLIDA. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DE COLABORAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta contra sentença condenatória em ação penal relativa à prática de transporte de…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJROSem númeroAcórdãoNegado
1ª Turma Recursalpublicada em 29/09/2026penal
DIREITO PENAL AMBIENTAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES AMBIENTAIS. SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA. RESERVA LEGAL NA AMAZÔNIA LEGAL. DESTRUIÇÃO DE FLORESTA NATIVA. ART. 50 DA LEI Nº 9.605/1998. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação criminal interposta contra sentença que…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJROSem númeroAcórdãoNegado
1ª Turma Recursalpublicada em 29/09/2026penal
DIREITO PENAL. DIREITO AMBIENTAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. IMPEDIMENTO OU DIFICULTAÇÃO DA REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS. NATUREZA PERMANENTE. PRESCRIÇÃO AFASTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta contra sentença…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJROSem númeroAcórdãoNegado
1ª Turma Recursalpublicada em 13/07/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES AMBIENTAIS. DESTRUIÇÃO DE FLORESTA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO. IMPEDIMENTO OU DIFICULTAÇÃO DA REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJROSem númeroAcórdãoNegado
1ª Turma Recursalpublicada em 12/06/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO. PERIGO DE DANO CONCRETO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJROSem númeroAcórdãoNegado
1ª Turma Recursalpublicada em 10/06/2026penal
TURMA RECURSAL. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 303, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. MANOBRA IRREGULAR DE RETORNO. INTERCEPTAÇÃO DE TRAJETÓRIA DE MOTOCICLETA. LAUDO PERICIAL OFICIAL. CULPA CONCORRENTE DA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJROSem númeroAcórdãoNegado
1ª Turma Recursalpublicada em 10/06/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. DESMATAMENTO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. VALIDADE DE PROVAS ALTERNATIVAS. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO POR POLÍCIA AMBIENTAL. LEGITIMIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJROSem númeroAcórdãoNegado
1ª Turma Recursalpublicada em 12/05/2026penal
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E AMBIENTAL. CRIME AMBIENTAL. ART. 50 DA LEI Nº 9.605/98. DESTRUIÇÃO DE FLORESTA NATIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. MATERIALIDADE COMPROVADA POR OUTROS MEIOS IDÔNEOS. AUTORIA E DOLO CONFIGURADOS. TIPICIDADE DA CONDUTA. BIOMA AMAZÔNICO. PENA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJROSem númeroAcórdãoNegado
1ª Turma Recursalpublicada em 12/05/2026penal
DIREITO PENAL E AMBIENTAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. TRANSPORTE DE MADEIRA EM DESACORDO COM DOCUMENTAÇÃO FLORESTAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO SÓCIO-ADMINISTRADOR. REJEIÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA FÍSICA E JURÍDICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJROSem númeroAcórdãoNegado
1ª Turma Recursalpublicada em 12/05/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. ART. 50 DA LEI Nº 9.605/98. SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE RESERVA LEGAL SEM AUTORIZAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE COMPROVADA POR OUTROS MEIOS. AUTORIA EVIDENCIADA. ALEGAÇÃO DE…
Ver no tribunal
Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta