Art. 42 da Lei 4.348/1964
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Decisões que citam o art. 42 da Lei 4.348/1964
5 decisões do STF citam o art. 42 da Lei 4.348/1964, de 1991 a 2010; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 42 da Lei 4.348/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STJ citam o art. 42 da Lei 4.348/1964, de 1990 a 2001; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 42 da Lei 4.348/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2001, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 42 da Lei 4.348/1964.
- STFSS 3.450 AgR/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar Mendes (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 17/02/2010publicada em 12/03/2010
Suspensão de Segurança. Agravo Regimental. Preliminar de perda de objeto em virtude da prolação de sentença. Rejeição. Sentença que confirma a liminar. A jurisprudência deste Tribunal veda a utilização do incidente de contracautela como sucedâneo recursal. Recurso que não traz novos fundamentos…
- STFSS 2.210 AgR/SEAcórdãoNegadoRel. Min. Maurício CorrêaTribunal Plenojulgada em 26/11/2003publicada em 19/12/2003
AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. PRESSUPOSTOS: AUSÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. TESTE PSICOTÉCNICO. CRITÉRIOS OBJETIVOS. EXIGÊNCIA LEGAL DE QUE SEJAM EXPLICITADOS NO EDITAL. INOBSERVÂNCIA. 1. Suspensão de segurança. Pressupostos: potencialidade lesiva do ato decisório à ordem, à saúde, à…
- STFSS 1.945 AgR-AgR-AgR-QO/ALAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Marco AurélioTribunal Plenojulgada em 19/12/2002publicada em 01/08/2003
Suspensão de Segurança. Agravo Regimental. 2. Completa reformulação da legislação, quanto à suspensão das liminares nos diversos processos, até mesmo na ação civil pública e na ação popular. 3. Disciplina assimétrica na legislação do mandado de segurança. Recorribilidade, tão-somente, da decisão…
- STJAg 278.164/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Milton Luiz Pereirapublicada em 04/05/2001tributario
Pelo exposto, amparado no enunciado da Súmula 7/STJ, nego provimento ao agravo, nos termos do art. 544, § 2º, do CPC. Publique-se. Brasília-DF, 3 de abril de 2001. Ministro Milton Luiz Pereira Relator Brasília-DF, 3 de abril de 2001. Ministro Milton Luiz Pereira Relator
- STFRcl 543 MC/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sepulveda Pertencejulgada em 13/06/1995publicada em 19/06/1995
- STJRMS 2.059/CEAcórdãoProvidoRel. Min. Adhemar MacielSexta Turmajulgada em 30/06/1993publicada em 22/11/1993
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO PROVISORIA. FGTS. LEVANTAMENTO. A SENTENÇA CONCESSIVA DE SEGURANÇA PODE SER EXECUTADA PROVISORIAMENTE (ART. 12, PARAGRAFO UNICO, DA LEI N. 1.533/51). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - A MEDIDA CABIVEL PARA IMPEDIR A EXECUÇÃO PROVISORIA DE SENTENÇA…
- STFSS 327 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Sydney SanchesTribunal Plenojulgada em 01/07/1991publicada em 05/06/1992
- Sustentação oral. Princípio da ampla defesa. Art. 5., LV, da Constituição Federal. Art. 131, par-2., do R.I.S.T.F.. Suspensão de Segurança. Agravo regimental: matéria deste. Tramitação de emenda constitucional. Questão "interna corporis" do Poder Legislativo. Princípio da independência e…
- STJAgRg na SS 17/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Torreão BrazCorte Especialjulgada em 28/06/1990publicada em 03/09/1990administrativo
MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. DEVE SER DEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO QUANDO DA EXECUÇÃO DA LIMINAR PUDER RESULTAR GRAVE LESÃO A ORDEM PUBLICA, COMO TAL COMPREENDIDO, NA ESPECIE, O REGULAR EXERCICIO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL. AGRAVO…