Art. 4º da Lei 4.348/1968
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 4º da Lei 4.348/1968
4 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 4.348/1968, em 2003; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 4.348/1968; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2003, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 4.348/1968, de 1993 a 2009; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 4.348/1968; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 4.348/1968.
- STJAgRg na SS 1.891/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Cesar Asfor RochaCorte Especialjulgada em 18/11/2009publicada em 17/12/2009administrativo
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. PENSÃO. DEPENDENTES EX-POLICIAL MILITAR AFASTADO. LEGALIDADE. ORDEM JURÍDICA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA SUSPENSÃO. AGRAVO IMPROVIDO. ? A análise do pedido de suspensão de segurança deve-se ater aos estritos termos do art. 4º da Lei n. 4.348/1964. A…
- STJREsp 597.695/RSMonocráticaParcialRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 11/05/2004tributario
"Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório". A referida súmula foi objeto de comentário de Roberto Rosas, que com a precisão de sempre, acentuou: "A finalidade dos embargos declaratórios é expressa no CPC: não têm caráter…
- STFSS 2.205 AgR-AgR/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Maurício Corrêajulgada em 29/10/2003publicada em 06/11/2003
- STFSS 2.254 AgR-AgR/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Maurício Corrêajulgada em 15/10/2003publicada em 23/10/2003
- STFSS 2.254 AgR/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Maurício Corrêajulgada em 15/10/2003publicada em 23/10/2003
- STFSS 2.253 AgR-AgR/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Maurício Corrêajulgada em 15/10/2003publicada em 23/10/2003
- STJSS 1.250/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Nilson Navespublicada em 16/09/2003tributario
Isso posto, indefiro o pedido. Intime-se. Brasília, 11 de setembro de 2003. Ministro Nilson Naves Presidente
- STJHC 1.834/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Jesus Costa LimaQuinta Turmajulgada em 31/03/1993publicada em 03/05/1993penal
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL PRATICADO EM PROCESSO CRIMINAL. CABIMENTO. HABEAS CORPUS CONTRA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. 1. INADMITE-SE A IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA PARA SUBSTITUIR O RECURSO PROPRIO. TODAVIA, CABE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL EIVADO DE…