Art. 11 da Lei 4.493/1964
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 4.493/1964
6 decisões do STF citam o art. 11 da Lei 4.493/1964, de 2017 a 2025; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 4.493/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STJ citam o art. 11 da Lei 4.493/1964, de 2010 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 4.493/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TCU citam o art. 11 da Lei 4.493/1964, de 2023 a 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 4.493/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF1 cita o art. 11 da Lei 4.493/1964, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF1 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 4.493/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 4.493/1964.
- TCUAcórdão 2105/2025AcórdãoNão classificadoRel. Min. Jhonatan de JesusPlenáriojulgada em 10/09/2025publicada em 10/09/2025administrativo
CONSULTA FORMULADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. QUESTIONAMENTOS ACERCA DA APLICABILIDADE DE TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 359). CUMULATIVIDADE DE PROVENTOS ORIGINÁRIOS DE PENSÃO ESPECIAL DE MONTEPIO CIVIL, COM PENSÃO PREVIDENCIÁRIA E PROVENTOS DE…
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- TRF1Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Joao Luiz de SousaSegunda Turmapublicada em 16/07/2025
ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. MONTEPIO CIVIL DA UNIÃO. PENSÃO POR MORTE. FILHAS MAIORES. ESTADO CIVIL DE SOLTEIRA. AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA LEGAL DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO AFASTADA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. APELAÇÕES PROVIDAS. 1. Apelações cíveis…
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- STFRE 1.515.217/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 17/03/2025publicada em 19/03/2025
- STJREsp 1.967.523/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/07/2024administrativo
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Por fim, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por cento) o valor de honorários sucumbenciais já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se…
- TCUAcórdão 3503/2023AcórdãoParcialRel. Min. Benjamin ZymlerPrimeira Câmarajulgada em 09/05/2023publicada em 09/05/2023administrativo
PEDIDO DE REEXAME. MONTEPIO CIVIL. APLICAÇÃO DA TESE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FIXADA NO JULGAMENTO DO RE 636.553/RS. TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR A DEZ ANOS DE ENTRADA DO ATO NO TRIBUNAL. INVIABILIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE REVISÃO DE OFÍCIO. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO AO…
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- STFRE 1.370.832/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 18/03/2022publicada em 23/03/2022
- STFMS 34.341 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesTribunal Plenojulgada em 27/09/2021publicada em 01/10/2021
DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. WRIT CONTRA PORTARIA DO STF E ACÓRDÃO DO TCU. MONTEPIO CIVIL. REDUÇÃO DE PENSÃO COM FUNDAMENTO NA REVOGAÇÃO DE LEI. INOCORRÊNCIA. NORMA QUE SE MANTÉM EM VIGOR, NOS TERMOS DO ART. 2º, § 1º, DA LINDB. RECURSO DE AGRAVO…
- STFMS 34.341/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 06/07/2021publicada em 07/07/2021
- STFRE 1.323.941/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 18/06/2021publicada em 22/06/2021administrativo
- STJREsp 1.540.472/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 15/09/2020administrativo
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 11 de setembro de 2020. Sérgio Kukina Relator