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Vade Mecum · Lei 4.829/1965

Art. 15 da Lei 4.829/1965

Texto

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Decisões que citam o art. 15 da Lei 4.829/1965

15 decisões do STJ citam o art. 15 da Lei 4.829/1965, de 1991 a 2024; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 4.829/1965; cada decisão conta uma vez.
Período
de 1991 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

4 decisões do TJRO citam o art. 15 da Lei 4.829/1965, em 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJRO na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 4.829/1965; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJMT citam o art. 15 da Lei 4.829/1965, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJMT na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 4.829/1965; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJPR citam o art. 15 da Lei 4.829/1965, de 2023 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 4.829/1965; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 4.829/1965.

  1. TJROSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Ines Moreira da Costa2ª Câmara Cíveljulgada em 28/08/2026publicada em 31/08/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. CRÉDITO RURAL. AÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA CUMULADA COM REVISÃO CONTRATUAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO DESTINADA AO CUSTEIO DE LAVOURA DE SOJA. ALONGAMENTO COMPULSÓRIO. SÚMULA 298 DO STJ. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. LAUDOS PARTICULARES DESACOMPANHADOS DE DOCUMENTAÇÃO OBJETIVA DA…

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  2. TJROSem númeroAcórdãoPrejudicado
    Rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia2ª Câmara Cíveljulgada em 28/08/2026publicada em 31/08/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. CÉDULA DE PRODUTO RURAL COM LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. RECURSO DO BANCO. ART. 300 DO CPC. MEDIDA DE CONTEÚDO SATISFATIVO. MORATÓRIA JUDICIAL PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE PROVA…

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  3. TJPREmbargos de Declaração Cível 0148564-26.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. Luiz Cezar Nicolau15ª Câmara Cíveljulgada em 05/05/2026publicada em 05/05/2026

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRORROGAÇÃO DO CRÉDITO RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA PARA ALONGAMENTO DO CRÉDITO DEFERIDA. INSURGÊNCIA DO RÉU. REQUISITOS DA PRORROGAÇÃO NÃO ATENDIDOS. RECURSO PROVIDO. INCONFORMISMO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO JULGADO. NÃO…

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  4. TJMTSem númeroAcórdãoParcial
    Quinta Câmara de Direito Privadopublicada em 04/05/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRORROGAÇÃO COMPULSÓRIA DE DÍVIDA RURAL. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. OMISSÃO PARCIAL CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. ACOLHIMENTO PARCIAL SEM EFEITOS INFRINGENTES. I…

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  5. TJMTAgravo de Instrumento 1047759-86.2025.8.11.0000AcórdãoParcial
    Rel. Des. Luiz Octavio Oliveira Saboia RibeiroQuinta Câmara de Direito Privadojulgada em 10/03/2026publicada em 12/03/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRORROGAÇÃO COMPULSÓRIA DE CONTRATOS RURAIS. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. NATUREZA JURÍDICA DIFERENCIADA. PENHOR RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto por…

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  6. TJROSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Raduan Miguel Filho1ª Câmara Cívelpublicada em 20/02/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CRÉDITO RURAL. PRORROGAÇÃO COMPULSÓRIA DE DÍVIDA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEITADA. REQUISITOS LEGAIS E PROBATÓRIOS NÃO DEMONSTRADOS. IMPACTO INDIVIDUALIZADO NÃO COMPROVADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…

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  7. TJROSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeiapublicada em 09/01/2026civil

    DIREITO CIVIL E AGRÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. CRÉDITO RURAL. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA. MÁ-FÉ E RISCO DA ATIVIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVA TÉCNICA INDIVIDUALIZADA. REQUISITOS DO MCR NÃO ATENDIDOS. PROGRAMA “DESENROLA RURAL”. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…

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  8. TJROSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia2ª Câmara Cíveljulgada em 12/12/2025publicada em 19/12/2025civil

    DIREITO CIVIL E AGRÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. CRÉDITO RURAL. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA. MÁ-FÉ E RISCO DA ATIVIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVA TÉCNICA INDIVIDUALIZADA. REQUISITOS DO MCR NÃO ATENDIDOS. PROGRAMA “DESENROLA RURAL”. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…

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  9. STJEAREsp 2.506.624/SPMonocráticaNegado
    Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 29/05/2024civil

    Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Na hipótese, não cabe a majoração dos honorários sucumbenciais prevista no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, pois o recurso tem origem em decisão interlocutória, sem a…

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    Conferir na pesquisa do tribunal
  10. TJPR0000561-77.2021.8.16.0192AcórdãoNegado
    Rel. Des. Domingos José Perfetto19ª Câmara Cíveljulgada em 04/12/2023publicada em 06/12/2023

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA/MANDAMENTAL DE PRORROGAÇÃO COMPULSÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA À PRAZO COM ENTREGA FUTURA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE – AFASTADA – OCORRÊNCIA DE QUEBRA DE RECEITA QUE COMPROMETEU A CAPACIDADE DE ADIMPLEMENTO –…

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