Art. 35 da Lei 4.866/1965

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Decisões que citam o art. 35 da Lei 4.866/1965

13 decisões do STJ citam o art. 35 da Lei 4.866/1965, de 2009 a 2024; 15,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 4.866/1965; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2009 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

5 decisões do TJPR citam o art. 35 da Lei 4.866/1965, de 2022 a 2024; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 4.866/1965; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2022 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJSC citam o art. 35 da Lei 4.866/1965, de 2023 a 2024; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJSC na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 4.866/1965; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2023 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJSP citam o art. 35 da Lei 4.866/1965, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 4.866/1965; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJMS cita o art. 35 da Lei 4.866/1965, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJMS na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 4.866/1965; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 35 da Lei 4.866/1965.

TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto37ª Câmara de Direito Privadojulgada em 09/09/2026publicada em 09/09/2026civil
DIREITO CIVIL – Responsabilidade Civil - Ação de rescisão de representação comercial cumulada com pedido indenizatório – Sentença de improcedência do pedido principal e de parcial procedência da reconvenção – Ação - Representação comercial – Rescisão – Constituição da empresa Poly Blends…
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TJSCSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Vitoraldo Bridi4ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 17/12/2024publicada em 17/12/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA. TESE DE RESCISÃO MOTIVADA DO CONTRATO. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONDUTA DOLOSA OU CULPOSA DO REPRESENTANTE COMERCIAL. INDENIZAÇÃO DE 1/12…
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STJREsp 1.961.840/MGMonocráticaConcedido
Rel. Min. Moura Ribeiropublicada em 26/09/2024civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DE TEMA RELEVANTE PARA O JULGAMENTO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR ESTA CORTE. RETORNO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO CONHECIDO…
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STJAREsp 2.586.071/SPMonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 04/06/2024civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, inciso V, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do agravo em recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino…
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STJAREsp 2.585.847/SCMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Marco Buzzipublicada em 29/05/2024civil
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TJPR0008398-77.2021.8.16.0001AcórdãoParcial
Rel. Des. Domingos José Perfetto19ª Câmara Cíveljulgada em 07/05/2024publicada em 09/05/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECRETAÇÃO DE REVELIA DA PARTE RÉ – TESE DE RESCISÃO MOTIVADA DO CONTRATO, POR ABANDONO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PELA PARTE AUTORA – QUESTÃO FÁTICA APRESENTADA…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Márcio Teixeira Laranjo24ª Câmara de Direito Privadojulgada em 22/02/2024publicada em 23/02/2024
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de cobrança. Representação comercial. Intento de recebimento, pelo representado, da indenização prevista no art. 27, "j", da Lei 4.866/65. Sentença de improcedência. Recurso do requerente. Devida indenização, pelo representado ao representante, sempre que se der o fenecimento…
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STJAREsp 1.980.669/SCMonocráticaNegado
Rel. Min. Raul Araújopublicada em 04/12/2023civil
Ante o exposto, com arrimo no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b" do RI-STJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 30 de novembro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA39341340…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Ary Raghiant Neto2ª Câmara Cíveljulgada em 25/07/2023publicada em 26/07/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – NÃO ACOLHIDA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1) O escopo dos embargos de declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material nas…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Robson Luz Varella2ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 11/07/2023publicada em 12/07/2023
APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E MORAIS" - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS E PROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL - RECLAMO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - PRETENSÃO DE…
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