Art. 35 da Lei 4.886/1964
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 35 da Lei 4.886/1964
6 decisões do TJSC citam o art. 35 da Lei 4.886/1964, de 2024 a 2025; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJSC na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 4.886/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 35 da Lei 4.886/1964, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 4.886/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 35 da Lei 4.886/1964.
- TJSCSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Osmar Mohr6ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 03/07/2025publicada em 05/07/2025
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. AVENTADA JUSTA CAUSA PARA RESCISÃO DO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO INDICA CONDUTA DOLOSA OU CULPOSA POR PARTE DO REPRESENTANTE…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJSCSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Osmar Mohr6ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 20/03/2025publicada em 20/03/2025
RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DEFENDIDA EXISTÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL ENTRE OS RÉUS. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA SUBSTANCIAL DE IDENTIDADE DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJSCSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Osmar Mohr6ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 05/12/2024publicada em 05/12/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA ULTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS COLACIONADAS AO PROCESSO QUE NÃO SE CONFUNDE COM SENTENÇA ULTRA PETITA. PREFACIAL AFASTADA. DEFENDIDA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Osmar Mohr6ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 07/11/2024publicada em 08/11/2024
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. AVENTADA JUSTA CAUSA PARA RESCISÃO DO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO INDICA CONDUTA DOLOSA OU CULPOSA PELO REPRESENTANTE COMERCIAL…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Osmar Mohr6ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 08/08/2024publicada em 08/08/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL C/C COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. PRETENDIDA COMPENSAÇÃO INTEGRAL DOS VALORES DE MOSTRUÁRIOS QUE REMANESCERAM NA POSSE DA REPRESENTANTE COMERCIAL. TESE REJEITADA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJSCSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Osmar Mohr6ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 04/04/2024publicada em 05/04/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS COM O APELO. NÃO CONHECIMENTO. MOTIVO DE FORÇA MAIOR NÃO DEMONSTRADO. EXEGESE DO ART. 1.014 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. 2. PRETENDIDA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.097.846/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 03/10/2023tributario
Diante do exposto, conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa parte, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de setembro de 2023. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA38610538 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAREsp 2.058.822/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 20/06/2023processual_civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do…