Art. 3º da Lei 554/1969
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 3º da Lei 554/1969
66 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 554/1969, de 1992 a 2018; 36,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 554/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam o art. 3º da Lei 554/1969, de 1990 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 554/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 554/1969.
- STFARE 1.127.169 AgR-segundo/PIAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 25/10/2019publicada em 08/11/2019
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 03.12.2018. APRESENTAÇÃO DO APELO EXTREMO ANTES DA REMESSA DOS AUTOS AO PLENÁRIO DA CORTE DE ORIGEM PARA A APRECIAÇÃO DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREMATURO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 513 DO STF…
- STJAREsp 1.270.665/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 29/08/2018
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 24 de agosto de 2018. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STFARE 793.389 AgR/RJAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 25/08/2017publicada em 06/09/2017penal
DIREITO PENAL MILITAR E PROCESSUAL PENAL MILITAR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. APELO EXTREMO MENEJADO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA Nº 513/STF. CONSONÂNCIA DA DECISÃO AGRAVADA COM A JURISPRUDÊNCIA…
- STJAgRg no AREsp 44.284/PBMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 28/06/2017administrativo
Isto posto, nos termos do § 1º, art. 557, do Código de Processo Civil, RECONSIDERO a decisão de fls. 1.135/1.142e, restando, por conseguinte, PREJUDICADO o agravo legal de fls. 1.148/1.178e, e com fundamento no art. 544, § 4º, II, c, do Código de Processo Civil, CONHEÇO do Agravo e DOU PARCIAL…
- STFARE 924.653/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 17/11/2016publicada em 23/11/2016
- STJEDcl no REsp 1.297.397/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 16/08/2016administrativo
Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 1º de agosto de 2016. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJREsp 1.589.569/PAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 22/04/2016administrativo
Assim sendo, com fulcro no art. 932, inciso III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de abril de 2016. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJREsp 1.252.820/BAMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 26/08/2014administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial, nos termos do art. 557, caput, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de agosto de 2014. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAREsp 288.254/MAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 22/10/2013
Ante o exposto, com fulcro no art. 544, § 4º, inc. I, do CPC, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de outubro de 2013. MINISTRO OG FERNANDES Relator
- STJAREsp 349.657/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 28/08/2013administrativo
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Art. 544, § 4º, inciso I, do CPC. 1. A ausência de discussão acerca dos índices de correção monetária aplicados em cadernetas de poupança decorrentes de Planos Econômicos afasta o sobrestamento do feito determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal. 2. A parte…