EDcl no REsp 1.297.397/MA

Dispositivo

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 1º de agosto de 2016. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator

Citações

• art. 402 do CC
• art. 403 do CC
• art. 130 do CPC
• art. 131 do CPC
• art. 475 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 130 do CPC/1973
• art. 131 do CPC/1973
• art. 165 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 15-A da Lei 3.365/1941
• art. 27 da Lei 3.365/1941
• art. 2º da Lei 4.132/1962
• art. 3º da Lei 554/1969
• art. 5º da Lei 8.629/1993
• art. 12 da Lei 8.629/1993
• art. 11 da Lei 9.868/1999
• Súmula 618 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1116364 · 10/09/2010
• STJ REsp 1090221 · 29/09/2009
• STJ REsp 675401 · 10/09/2009
• STJ REsp 1066839 · 31/08/2009
• STJ REsp 1099264 · 19/08/2009
• STJ REsp 1034014 · 26/06/2008
• STJ EREsp 453823 · 17/05/2004
• STF ADI 2332 · 02/04/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EDcl em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1205946 · citado 418 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 395 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1207197 · citado 294 vezes nesse tema
• STJ MS 11621 · citado 332 vezes nesse tema
• STF ADI 4357 · citado 307 vezes nesse tema