Art. 14 da Lei 5.821/1972

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Decisões que citam o art. 14 da Lei 5.821/1972

9 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 5.821/1972, de 1994 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 5.821/1972; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1994 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

3 decisões do STF citam o art. 14 da Lei 5.821/1972, de 2017 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 5.821/1972; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2017 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 5.821/1972.

TCUAcórdão 2038/2026AcórdãoNão classificado
Rel. Min. Bruno DantasPlenáriojulgada em 05/08/2026publicada em 05/08/2026administrativo
AUDITORIA OPERACIONAL, INTEGRADA A ASPECTOS DE CONFORMIDADE. SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA DEFESA E DAS FORÇAS ARMADAS. AVALIAÇÃO DA OBJETIVIDADE E DA AUTONOMIA TÉCNICA DOS AUDITORES, DA SUPERVISÃO TÉCNICA DA CISET-MD, DA SELEÇÃO E CAPACITAÇÃO DE…
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TRF1Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral9ª Turmapublicada em 26/06/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E MILITAR. APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO MILITAR. QUADRO DE ACESSO POR MERECIMENTO. OFICIAL DENTISTA DA AERONÁUTICA. EXCLUSÃO DO QUADRO DE ACESSO. DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR. CONTROLE JURISDICIONAL LIMITADO À LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Rosimayre Goncalves de Carvalho9ª Turmapublicada em 29/05/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR DA AERONÁUTICA. APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO E REFORMA. REVISÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS. DÉCADAS DE 80 E 90. ATO ÚNICO DE EFEITO CONCRETO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. DECRETO Nº 20.910/1932. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta por…
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TRF1Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Rosimayre Goncalves de Carvalho9ª Turmapublicada em 28/05/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR DA AERONÁUTICA. PROMOÇÃO. RETROAÇÃO DE DATAS. INTERSTÍCIOS DA PORTARIA Nº 622/1994. QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOEA). PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. ATO ÚNICO DE EFEITO CONCRETO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. RECURSO PROVIDO…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Rosimayre Goncalves de Carvalho9ª Turmapublicada em 28/05/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. REVISÃO DE ATOS DE PROMOÇÃO. QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA (QOEA). PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO. LEI Nº 5.821/1972. REQUISITOS CUMULATIVOS. CONTROLE JUDICIAL. MÉRITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DESPROVIDO…
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TRF2Apelação / Remessa Necessária 5030541-19.2024.4.02.5101AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Fabricio Fernandes de Castro8ª Turma Especializadajulgada em 04/08/2025publicada em 14/08/2025administrativo
REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÕES. ADMINISTRATIVO. MILITAR. CONDIÇÃO DE ADIDO. CONTAGEM DE TEMPO PARA AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE DECENAL. IMPOSSIBILIDADE. TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA. PROMOÇÃO. DESCABIMENTO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. FRUIÇÃO DE…
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STJRMS 74.916/CEMonocráticaNegado
Rel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 03/04/2025administrativo
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Fabricio Fernandes de Castro7ª Turma Especializadajulgada em 13/12/2023publicada em 14/12/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILTAR. PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO EM PRETERIÇÃO. REQUISITOS. 1. O agravante, Capitão da ativa do Exército, absolvido pelo STM, e reincluído no serviço militar na mesma patente em que se encontrava na época em que fora excluído em 05/01/2015, após ter sido novamente…
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STJAREsp 2.323.558/RJMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Francisco Falcãopublicada em 16/06/2023administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA37271293 assinado eletronicamente nos…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marcella Araujo da Nova Brandao7ª Turma Especializadajulgada em 31/08/2022publicada em 13/09/2022
ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO DE MILITAR. CRITÉRIOS SUBJETIVOS PARA MERECIMENTO. DESCABIMENTO DE APRECIAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. O autor é militar da reserva remunerada do Exército Brasileiro e objetiva ser promovido sucessivamente aos postos de 2º Tenente e 1º Tenente…
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