Art. 2º da Lei 5.960/1973
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 5.960/1973
8 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 5.960/1973, de 1998 a 2019; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 5.960/1973; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 5.960/1973, de 2010 a 2011; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 5.960/1973; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 5.960/1973.
- TRF4Agravo de Instrumento 5040629-05.2025.4.04.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz4a. Turmajulgada em 27/05/2026publicada em 27/05/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INSCRIÇÃO NA OAB. DISPENSA DO EXAME DE ORDEM. DIREITO ADQUIRIDO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento foi proferida com base no art. 932, inc. IV…
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- STJAgInt no REsp 1.429.657/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Benedito GonçalvesPrimeira Turmajulgada em 02/04/2019publicada em 04/04/2019administrativo
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. OAB. EXAME DE ORDEM. LEI N. 8.906/1994. OBRIGATORIEDADE. INOBSERVÂNCIA DO ART. 84 DA REFERIDA NORMA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE…
- STJREsp 1.429.657/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 05/10/2018administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de setembro de 2018. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES, Relator
- STJREsp 1.241.132/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Sérgio KukinaPrimeira Turmajulgada em 20/02/2018publicada em 05/03/2018administrativo
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. RECUSA PELA OAB/SP. COLAÇÃO DE GRAU AO TEMPO DA LEI Nº 4.215/63. APROVAÇÃO DO CURSISTA NA DISCIPLINA DE PRÁTICA FORENSE MINISTRADA NA FACULDADE. COMBINADA INTELIGÊNCIA DAS LEIS 5.842/72 E 5.960/73…
- STFAI 814.853 ED/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiPrimeira Turmajulgada em 10/05/2011publicada em 26/05/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 e 356 DO STF. INSCRIÇÃO NA OAB. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO…
- STFAI 814.853/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 09/09/2010publicada em 27/09/2010
- STJREsp 905.888/SPMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Denise Arrudapublicada em 19/11/2008
Diante do exposto, dá-se provimento ao recurso especial, para anular o acórdão proferido em embargos de declaração pelo TRF da 3ª Região, determinando o retorno dos autos àquela Corte a fim de que profira novo julgamento, sanando as omissões e contradições apontadas. Publique-se. Intimem-se…
- STJREsp 110.609/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Castro MeiraSegunda Turmajulgada em 22/03/2005publicada em 23/05/2005
PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL ASSINADA POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. 1. ?Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos? (Súmula 115/STJ). 2. Recurso especial não conhecido.
- STJREsp 133.719/SPAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaSegunda Turmajulgada em 02/12/2004publicada em 14/02/2005
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. OAB. INSCRIÇÃO. ESTÁGIO ESPECIAL. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. 1. O conhecimento de recurso interposto com fulcro na alínea "c" do permissivo constitucional pressupõe a transcrição das ementas dos acórdãos paradigmas, bem…
- STJMC 8.229/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Denise Arrudapublicada em 12/05/2004
Ante o exposto, à falta de demonstração de terem sido apreciados os embargos declaratórios pelo Tribunal a quo, bem como por se pretender a atribuição de efeito suspensivo a recursos especial e extraordinário sequer interpostos na instância ordinária, é de ser indeferida desde logo a medida…