Art. 1º da Lei 6.088/1974

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Decisões que citam o art. 1º da Lei 6.088/1974

14 decisões do TRT10 citam o art. 1º da Lei 6.088/1974, de 2024 a 2025; 35,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRT10 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 6.088/1974; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

3 decisões do TRT18 citam o art. 1º da Lei 6.088/1974, de 2025 a 2026; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRT18 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 6.088/1974; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TRF1 citam o art. 1º da Lei 6.088/1974, em 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF1 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 6.088/1974; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STJ cita o art. 1º da Lei 6.088/1974, em 1992; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 6.088/1974; cada decisão conta uma vez.
Período: em 1992, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TST cita o art. 1º da Lei 6.088/1974, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TST na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 6.088/1974; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 6.088/1974.

TRF1Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz1ª Turmapublicada em 24/09/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CODEVASF. EMPRESA PÚBLICA. REGIME DE PRECATÓRIOS. OMISSÃO. CRITÉRIOS MATERIAIS RELATIVOS À NATUREZA DA ATIVIDADE, À AUSÊNCIA DE FINALIDADE LUCRATIVA E À INEXISTÊNCIA…
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TRT18Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque2ª Turmapublicada em 15/09/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA PÚBLICA. EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA. PISO SALARIAL DE ENGENHEIROS. ADPF 53/STF. EFEITO SUSPENSIVO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DA INICIAL. REFORMA PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pela reclamada e pelos reclamantes…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz1ª Turmapublicada em 20/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRESA PÚBLICA. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA. REGIME DE PRECATÓRIOS. INAPLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto pela…
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TRT18Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque2ª Turmapublicada em 31/10/2025
REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. ENGENHEIRO. PISO SALARIAL (LEI Nº 4.950-A/66). EMPRESA PÚBLICA CELETISTA. ADPF 53 (STF). CONGELAMENTO DA REMUNERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMPRESA PÚBLICA (CELETISTA). OBRIGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS NORMAS LABORAIS. PISO SALARIAL DOS ENGENHEIROS (LEI Nº 4.950-A/66). ADPF 53…
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TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvido
Rel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior1ª Turmajulgada em 13/08/2025publicada em 21/08/2025trabalho
DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CODEVASF. EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA. ASPECTOS FÁTICOS NÃO ANALISADOS. Ante a ausência de análise das premissas fáticas necessárias para se reconhecer o direito da ré às prerrogativas da Fazenda Pública, notadamente…
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TRT10Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Pedro Luís Vicentin Foltran3ª Turmapublicada em 10/02/2025
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando, no acórdão, há manifesto erro material. Caso em que, se dá provimento ao remédio jurídico eleito, apenas para corrigir erro material, sem que tal medida implique atribuição de efeito modificativo. 2…
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TRT18Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Elvecio Moura dos Santos3ª Turmapublicada em 09/01/2025
"RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. O quadro fático constante no acórdão recorrido é no sentido de que a recorrente atuava na condição de…
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TRT10Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Pedro Luís Vicentin Foltran3ª Turmapublicada em 16/12/2024
1. JULGAMENTO CITRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. É obrigação do juiz, ao proferir sua decisão, observar a correlação entre o que foi pedido e a sentença, devendo esta abranger todos os pedidos requeridos na petição inicial. O julgador deve ater-se aos parâmetros qualitativos e quantitativos buscados…
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TRT10Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Pedro Luís Vicentin Foltran3ª Turmapublicada em 02/12/2024
RECURSO DO RECLAMANTE. JULGAMENTO CITRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. Deve o juiz, ao proferir sua decisão, observar a correlação entre o que foi pedido e a sentença, devendo essa ser limitada ao que o autor requereu na petição inicial. O julgador deve ater-se aos parâmetros qualitativos e quantitativos…
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TRT10Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Antonio Umberto de Souza Junior Rorsum2ª Turmapublicada em 28/11/2024
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO INADMITIDO POR DESERÇÃO. RECONHECIMENTO DE PRERROGATIVAS PROCESSUAIS PRÓPRIAS DA FAZENDA PÚBLICA EM SENTENÇA NÃO IMPUGNADA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA QUESTÃO ANTE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO NO PARTICULAR. A liberdade conferida à instância…
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