Art. 2º da Lei 6.147/1974

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 2º da Lei 6.147/1974

221 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 6.147/1974, de 1999 a 2018; 14,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 6.147/1974; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1999 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

3 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 6.147/1974, de 2001 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 6.147/1974; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2001 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 6.147/1974.

TRF5Sem númeroAcórdãoProvido
5ª Turmapublicada em 01/07/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0810984-12.2022.4.05.8100 APELANTE: CONSORCIO CONSTRUTOR SOLAR LAVRAS ADVOGADO do(a) APELANTE: GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES - MG82957 ADVOGADO do(a) APELANTE: ANDRE ARAUJO SANTIAGO - MG206462 INVENTARIANTE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
3ª Turmapublicada em 29/04/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0813735-40.2020.4.05.8100 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA ADVOGADO do(a) APELADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Cristiane Miranda Botelho4ª Turmajulgada em 10/04/2026publicada em 13/04/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS DESTINADAS A TERCEIROS. LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO A 20 SALÁRIOS-MÍNIMOS. TEMA 1.079/STJ. SOBRESTAMENTO DO FEITO. FORMA DE APLICAÇÃO DO LIMITE. INCIDÊNCIA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS DA EMPRESA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Flavio Boson Gambogi2ª Turma - Prev/servjulgada em 27/03/2026publicada em 06/04/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. MENOR VALOR-TETO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A PORTARIA MPAS 2.840/1982. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gab2ª Turmapublicada em 16/03/2026tributario
TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS. INOCORRÊNCIA. ART. 2º §5º DA LEI N. 6.830/80 E ART. 202 DO CTN. ILEGALIDADE DA MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTAS E BASE DE CÁLCULO UTILIZADAS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INADEQUAÇÃO DA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
3ª Turmajulgada em 13/03/2024publicada em 09/02/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0806872-34.2021.4.05.8100 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CASTELO & BORGES LTDA ADVOGADO do(a) APELADO: RODRIGO PORTELA OLIVEIRA - CE24133 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegações de…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Vladimir Souza Carvalho3ª Turmapublicada em 22/12/2025
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0813689-33.2020.4.05.8300 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: BRADACC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT - SP289476 EMENTA EMBARGOS DE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF5Sem númeroAcórdãoNão classificado
3ª Turmapublicada em 15/12/2025
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0803221-98.2020.4.05.8400 APELANTE: A&S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, A&SS SERVICOS TERCEIROS LTDA, PROTEG SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, MINISTERIO DA FAZENDA ADVOGADO do(a) APELANTE: DANIEL…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
3ª Turmajulgada em 13/03/2024publicada em 15/12/2025
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0804932-41.2020.4.05.8400 APELANTE: MINISTERIO DA FAZENDA APELADO: MONTEFORTE VIGILANCIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ADVOGADO do(a) APELADO: JERONIMO DIX NEUF ROSADO DOS SANTOS - RN8972 ADVOGADO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF5Sem númeroAcórdãoNão classificado
3ª Turmajulgada em 13/03/2024publicada em 15/12/2025
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0808101-63.2020.4.05.8100 APELANTE: MINISTERIO DA FAZENDA APELADO: ELETRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDIDORES ELETRICOS LTDA ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES -…
Ver no tribunal
Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta