Art. 14 da Lei 6.369/1976
Texto
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 6.369/1976
14 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 6.369/1976, de 1992 a 2018; 35,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 6.369/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 14 da Lei 6.369/1976, em 2008; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 6.369/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2008, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 6.369/1976.
- STJEDcl no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 1.189.842/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 19/12/2018penal
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intime-se. Brasília, 03 de dezembro de 2018. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente
- STJRE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 1.189.842/SPMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 14/11/2018penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, alínea "a", primeira parte, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo para interposição de recurso, encaminhem-se os autos ao Juízo de origem para análise dos pedidos…
- STJAREsp 1.189.842/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 24/05/2018penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, incisos I e II, b, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. P. e I. Brasília (DF), 22 de maio de 2018. Ministro Felix Fischer Relator
- STJHC 223.862/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 28/06/2013penal
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 38, Lei 8.038/90, e 34, inciso XVIII, do Regimento Interno deste Superior Tribunal, nega-se seguimento ao mandamus, concedendo-se, contudo, habeas corpus de ofício, para reduzir a pena-base dos delitos imputados a paciente, sendo sua reprimenda finalmente…
- STFHC 92.799/RJAcórdãoPrejudicadoRel. Min. Ricardo LewandowskiPrimeira Turmajulgada em 12/08/2008publicada em 29/08/2008penal
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NEGOU AO PACIENTE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. NOVO TÍTULO PRISIONAL. ANÁLISE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS NÃO…
- STFHC 94.197/PEAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Menezes DireitoPrimeira Turmajulgada em 10/06/2008publicada em 29/08/2008penal
Habeas corpus. Constitucional. Impetração contra decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça. Ausência de ilegalidade flagrante. Incidência da Súmula nº 691/STF. 1. Só se admite o abrandamento da Súmula nº 691/STF nas hipóteses excepcionais em que seja premente a necessidade de concessão do…
- STJHC 49.634/MSMonocráticaParcialRel. Min. Gilson Dipppublicada em 28/03/2006penal
Diante do exposto, julgo parcialmente prejudicado o pedido e, no mais, não conheço da ordem. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 20 de março de 2006. MINISTRO GILSON DIPP Relator
- STJHC 37.706/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Laurita VazQuinta Turmajulgada em 27/09/2005publicada em 07/11/2005penal
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO. ILICITUDE DAS PROVAS DOS AUTOS. AFERIÇÃO INVIÁVEL NA VIA DO WRIT. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROVAS COLHIDAS NA FASE INQUISITORIAL QUE NÃO CONTAMINAM A INSTRUÇÃO CRIMINAL. DEMORA NA APRECIAÇÃO DO…
- STJDESIS no HC 35.191/GOMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Paulo Medinapublicada em 19/10/2004penal
Pugna pela concessão liminar da ordem para determinar a imediata expedição da guia de recolhimento provisória, de modo a possibilitar ao Paciente pleitear junto à Vara de Execuções Criminais do Judiciário de Goiás a progressão de regime. Indeferi o pedido liminar. O Dr. José Pupo Nogueira - OAB/SP…
- STJHC 35.191/GOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo Medinapublicada em 11/05/2004penal
O pedido foi indeferido pelo juízo primevo, pelo que houve impetração de writ no Tribunal recorrido, que mais uma vez, denegou a ordem ao argumento que o recurso ministerial, no qual se pleiteia a elevação da pena, impede a expedição da guia provisória. O Impetrante cita a Súmula 716 do STF para…