Art. 35 da Lei 6.369/1976
Texto
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Decisões que citam o art. 35 da Lei 6.369/1976
5 decisões do STJ citam o art. 35 da Lei 6.369/1976, de 1997 a 2001; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 6.369/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2001, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 35 da Lei 6.369/1976, em 2006; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 6.369/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2006, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 35 da Lei 6.369/1976.
- STFHC 86.164/ROAcórdãoConcedidoRel. Min. Carlos BrittoPrimeira Turmajulgada em 26/09/2006publicada em 10/11/2006penal
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DIREITO À PRESUNÇÃO DE NÃO-CULPABILIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NEGOU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ERRO NA FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. Mesmo que o paciente haja permanecido solto durante a instrução criminal, admite-se a negativa da apelação em…
- STJHC 12.674/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Felix FischerQuinta Turmajulgada em 19/04/2001publicada em 04/06/2001penal
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. I - Não há que se falar em direito de apelar em liberdade se o réu, que fora preso em flagrante, solto só em virtude do excesso de prazo, é considerado, no decisum, como…
- STJHC 10.090/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 12/08/1999penal
IMPETRANTE : MARIA DO SOCORRO CARVALHO IMPETRADA : SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : MARIA JOSÉ DA SILVA PACIENTE : EDILSON CAVALCANTE DE LIMA PACIENTE : ROGÉRIO RAFAEL DE MATOS PACIENTE : MARIVALDO JOSÉ DE MATOS D E C I S Ã O Trata-se de habeas…
- STJHC 10.118/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 06/08/1999penal
HABEAS CORPUS Nº 10.118/MS (99/0064377-1) IMPETRANTE : JORGE DA SILVA MEIRA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE : LAURO KUHN (PRESO) RELATOR : MINISTRO VICENTE LEAL D E C I S Ã O Trata-se de habeas corpus, substitutivo de recurso ordinário, impetrado contra…
- STJHC 6.116/PAAcórdãoNegadoRel. Min. Cid Flaquer ScartezziniQuinta Turmajulgada em 02/12/1997publicada em 09/02/1998penal
HC - DEFENSOR DATIVO - DEFESA DEFICIENTE - NULIDADE - INEXISTENCIA - CRIME DE TRAFICO - ASSOCIAÇÃO - CONFIGURAÇÃO - ART. 14 DA LEI 6.368/1976 C/C ART. 8. DA LEI 8.072/1990 - DOSIMETRIA DA PENA - REEXAME DE PROVA - INVIABILIDADE. - A AUSENCIA DE DEFESA VICIA O PROCESSO PENAL DE NULIDADE ABSOLUTA…
- STJHC 5.606/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Cid Flaquer ScartezziniQuinta Turmajulgada em 23/06/1997publicada em 22/09/1997penal
HC - INSTRUÇÃO CRIMINAL - EXCESSO DE PRAZO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - OCORRENCIA. - CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL, SANAVEL VIA HABEAS-CORPUS, O INJUSTIFICADO EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. - ORDEM DEFERIDA.