Art. 119 da Lei 6.406/1976
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Decisões que citam o art. 119 da Lei 6.406/1976
19 decisões do STJ citam o art. 119 da Lei 6.406/1976, de 2016 a 2024; 36,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 119 da Lei 6.406/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJMS cita o art. 119 da Lei 6.406/1976, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJMS na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 119 da Lei 6.406/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 119 da Lei 6.406/1976.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Fábio Possik Salamene3ª Câmara Cíveljulgada em 11/09/2026publicada em 15/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA – CITAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA EM SITUAÇÃO CADASTRAL INAPTA – PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL – COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO – ABUSO DO DIREITO DE RECORRER E TUMULTO PROCESSUAL – REJEIÇÃO – ADEQUAÇÃO DO VALOR DA…
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- STJREsp 2.076.624/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 02/12/2024processual_civil
CIVIL. EMPRESARIAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (MULTA). AFASTAMENTO DA TAXA SELIC PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. (1) VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO NCPC POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE, CONQUANTO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE, RESPONDE INTEGRALMENTE AS…
- STJREsp 1.841.939/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 11/05/2023civil
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO. COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. SÚMULA Nº 7 DO STJ. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVOS QUE NÃO VERSÃO SOBRE EFICÁCIA PROBATÓRIA DE FATURAS COMERCIAIS. SÚMULA Nº 284 DO STF…
- STJAREsp 1.604.517MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 23/02/2021civil
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se.
- STJAgInt no REsp 1.846.866AcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 12/02/2021civil
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. APURAÇÃO DE HAVERES. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. PRAZO NONAGESIMAL. ART. 1.031, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL.MULTA. ART. 1.021, § 4º, CPC/2015. NÃO CABIMENTO. 1. Recurso especial interposto contra…
- STJREsp 1.846.866/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 27/11/2019civil
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para determinar a incidência de juros de mora devidos em razão da retirada do sócio a partir do vencimento do prazo nonagesimal, contado desde a liquidação de haveres, conforme regra prevista no art. 1.031, § 2º, do CC/02. Intimem-se. Publique-se…
- STJAgInt no AREsp 204.801/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Carlos FerreiraQuarta Turmajulgada em 27/08/2019publicada em 30/08/2019civil
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. SUCESSÃO DO HERDEIRO NA SOCIEDADE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL…
- STJAREsp 204.801/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 27/02/2019civil
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 18 de fevereiro de 2019. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJEREsp 1.321.263/PRMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 04/06/2018civil
Em face do exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência, com base no artigo 266-C do Regimento Interno do STJ. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de maio de 2018. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
- STJAgInt no AREsp 619.182/CEAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmajulgada em 17/05/2018publicada em 22/05/2018civil
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO DE MANDATO. CERCEAMENTO DE DEFESA. QUITAÇÃO GENÉRICA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar conteúdo contratual (Súmula 5/STJ), bem como matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo…