Art. 4º da Lei 6.494/1977

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Decisões que citam o art. 4º da Lei 6.494/1977

100 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 6.494/1977, de 1994 a 2026; 14,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 6.494/1977; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1994 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

8 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 6.494/1977, de 1999 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 6.494/1977; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1999 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 6.494/1977.

TRF2Apelação Cível 5002524-61.2024.4.02.5104AcórdãoParcial
Rel. Des. Marcelo Leonardo Tavares1ª Turma Especializadajulgada em 31/08/2026publicada em 11/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALUNO-APRENDIZ. TEMPO ESPECIAL. SÍLICA LIVRE CRISTALINA. AGENTE CANCERÍGENO. RUÍDO. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL. REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 17 DA EC Nº 103/2019. CONCESSÃO DO…
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TRF4Apelação Cível 5072266-53.2021.4.04.7100AcórdãoParcial
Rel. Des. Altair Antonio Gregorio6a. Turmajulgada em 02/09/2026publicada em 04/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. FATOR PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO DO INSS DESPROVIDA. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA. I. CASO EM EXAME: 1. Apelações cíveis interpostas pelo autor e pelo INSS contra sentença que…
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TRF4Apelação Cível 5005699-72.2019.4.04.7112AcórdãoParcial
Rel. Des. Roberto Adil Bozzetto5a. Turmajulgada em 01/09/2026publicada em 04/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. REAFIRMAÇÃO DA DER. SOMA DE SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO CONCOMITANTES. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelações interpostas pelo autor e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra…
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TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Marcos Paulo Secioso de Góes3ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 23/07/2026publicada em 23/07/2026previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. ESTÁGIO CURRICULAR REMUNERADO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO PREVIDENCIÁRIO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL QUANTO A PERÍODOS JÁ ENQUADRADOS NA VIA ADMINISTRATIVA. EXPOSIÇÃO A SÍLICA LIVRE CRISTALIZADA. AGENTE…
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STJAREsp 2.930.578/MTMonocráticaNegado
Rel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 13/07/2026previdenciario
Ante o exposto, relativamente ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial; e quanto a DEUSDEDITH SILVEIRA DE ARAUJO, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor de ambas as partes…
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Conferir na pesquisa do tribunal
TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Viviany de Paula Arruda2ª Turma Recursal do Espírito Santopublicada em 25/06/2026
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença integralmente. Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da…
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TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Flavio Oliveira Lucas2ª Turma Especializadajulgada em 27/05/2026publicada em 02/06/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL DE ENGENHEIRO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que reconheceu…
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TRF6Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Gláucio Maciel3ª Turmajulgada em 22/05/2026publicada em 24/05/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SERVIDORES ESTADUAIS DESIGNADOS PARA FUNÇÃO PÚBLICA. PERÍODO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98. REGIME PRÓPRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. IPSEMG…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Joao Luiz de Sousa2ª Turmapublicada em 22/05/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO COLETIVA. LIMITAÇÃO TERRITORIAL AFASTADA. INTERESSE DE AGIR MANTIDO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE ADVOCACIA E SOLICITADOR ACADÊMICO ANTERIOR À EC 20/1998. DISPENSA DE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE…
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TRF2Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Julio de Castilhos1ª Turma Especializadajulgada em 11/05/2026publicada em 13/05/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DO TRABALHO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAMENTO. ATIVIDADES MERAMENTE BUROCRÁTICAS. AUSÊNCIA DE FINALIDADE PEDAGÓGICA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE TRABALHO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO INDEPENDENTE DO RECOLHIMENTO DAS…
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