Art. 13 da Lei 6.533/1978
Texto
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Decisões que citam o art. 13 da Lei 6.533/1978
33 decisões do STJ citam o art. 13 da Lei 6.533/1978, de 1990 a 2026; 24,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 6.533/1978; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 13 da Lei 6.533/1978, de 1980 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 6.533/1978; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1980 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 13 da Lei 6.533/1978.
- STJAREsp 2.476.520/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 23/02/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em art. 85, desfavor da parte recorrente em mais R$ 400,00 (quatrocentos reais) sobre o valor atualizado estipulado no acórdão (fl. 334), considerando eventual…
- STJRE no AREsp 2.880.413/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 17/12/2025civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, BEM COMO AO ATO JURÍDICO PERFEITO, AO DIREITO ADQUIRIDO E AOS LIMITES DA COISA JULGADA. EXAME DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 660 DO STF. NEGATIVA DE…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Pastorelo Kfouri7ª Câmara de Direito Privadojulgada em 19/02/2025publicada em 20/02/2025
DIREITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. IMPROCEDÊNCIA DE AÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. LEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou improcedente a ação de indenização por danos morais e reconheceu a ilegitimidade passiva da ré quanto ao…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFRcl 68.046/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 31/01/2025publicada em 03/02/2025
- STJREsp 2.174.725/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 04/10/2024civil
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Daniela Cilento Morsello9ª Câmara de Direito Privadojulgada em 15/02/2024publicada em 15/02/2024
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DUBLAGEM. Insurgência do autor em face da improcedência do pleito inaugural. Cerceamento de defesa. Não configuração. Exibição da película pela requerida e ausência de inserção dos créditos da dublagem efetuada pelo demandante que são fatos…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no AREsp 1.817.209/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 06/12/2023civil
AGRAVO INTERNO. PRESIDÊNCIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO. RECONSIDERAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PRODUÇÃO PROBATÓRIA. NEGATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU. PROVIMENTO.
- STJAREsp 1.645.653MonocráticaConcedidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 03/03/2022administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial nos termos supracitados. Havendo nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% sobre o valor já…
- STJAREsp 1.944.428MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 23/11/2021civil
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATUAÇÃO COMO DUBLADOR. LEGITIMIDADE PASSIVA DA TELECINE. REVISÃO DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ…
- STJAREsp 1.942.862MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 24/09/2021civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO AUTORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 2. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356/STF. 3. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER…