Art. 2º da Lei 6.634/1979
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 6.634/1979
55 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 6.634/1979, de 2006 a 2026; 10,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 6.634/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 2º da Lei 6.634/1979, em 2012; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 6.634/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 6.634/1979.
- STJRE no AREsp 2.960.778/RRMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 14/08/2026processual_civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO…
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado2ª Câmara de Direito Privadopublicada em 27/05/2026civil
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO É A DATA DE VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. PRAZO DECENAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO COMPRADOR INADIMPLENTE QUE RECEBEU A POSSE DIRETA POR…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no III, "a", da art. 105, Constituição Federal, alegando omissão, contradição…
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- TCUAcórdão 870/2026AcórdãoProvidoRel. Min. Marcos BemquererPlenáriojulgada em 08/04/2026publicada em 08/04/2026administrativo
REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DO LEILÃO DA 8ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, CONDUZIDO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM). ACOLHIMENTO INDEVIDO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS QUE RESULTARAM NA REDUÇÃO SUBSTANCIAL DOS VALORES DAS PROPOSTAS VENCEDORAS, EM DESACORDO COM AS REGRAS…
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- STJAREsp 2.953.595/RRMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 24/12/2025civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do § 11, do MAJORO os honorários advocatícios art. 85, CPC/2015, em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 19 de dezembro de 2025 Ministro…
- STJAREsp 2.960.778/RRAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Daniela TeixeiraTerceira Turmapublicada em 13/11/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE VICIADA POR AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGAL EM FAIXA DE FRONTEIRA. RECONHECIMENTO DE POSSE LEGÍTIMA ANTERIOR PELA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO…
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ADMINISTRATIVO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. REIVINDICATÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA DO INCRA. FAIXA DE FRONTEIRA. TERRAS DESTINADAS À REFORMA AGRÁRIA. EXCEÇÃO À TRANSFERÊNCIA DE TERRAS AO ESTADO DE RORAIMA. LEI N° 10.304/2001. FRAÇÃO DE TERRA IRREGULARMENTE OCUPADA POR PARTICULARES NÃO PARTICIPANTES DE…
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- TRF1Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Shamyl CiprianoQuinta Turmapublicada em 09/06/2025
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- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Flavio Jaime de Moraes JardimSexta Turmapublicada em 05/06/2025administrativo
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