Art. 31 da Lei 7.036/1944

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 31 da Lei 7.036/1944

18 decisões do STJ citam o art. 31 da Lei 7.036/1944, de 1991 a 2018; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 31 da Lei 7.036/1944; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1991 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

6 decisões do STF citam o art. 31 da Lei 7.036/1944, de 1986 a 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 31 da Lei 7.036/1944; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1986 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 31 da Lei 7.036/1944.

TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa3ª Turmajulgada em 11/06/2026publicada em 16/06/2026trabalho
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N.º 422, ITEM I, DO TST. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Norton Baptista de Mattos7ª Turma Especializadajulgada em 10/06/2026publicada em 11/06/2026
PROCESSO CIVIL. CIVIL. INSS. RESSARCIMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO LEGITIMIDADE PASSIVA DA ENEL. NATUREZA DO RESSARCIMENTO. CULPA CONCORRENTE DO ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1. Trata-se de…
Ver no tribunal
Copiar citação
TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa3ª Turmajulgada em 06/05/2026publicada em 11/05/2026trabalho
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INOBSERVÂNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Não merece provimento o Agravo quando as razões…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Norton Baptista de Mattos7ª Turma Especializadajulgada em 25/03/2026publicada em 26/03/2026
PROCESSO CIVIL. CIVIL. INSS. RESSARCIMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. INTIMAÇÃO DE DOCUMENTO. ALEGAÇÕES FINAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 120 DA LEI Nº 8.213/91. SAT. NATUREZA DIVERSA. TERCEIRIZAÇÃO. TOMADORA DE SERVIÇO. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DO RISCO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Ives Gandra da Silva Martins Filho4ª Turmajulgada em 12/12/2025publicada em 18/12/2025trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO – RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, proferida pela Presidência do TST, negou-se provimento ao agravo…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRT10Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Gilberto Augusto Leitao Martins2ª Turmapublicada em 11/09/2025
TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DO ART. 62, I, DA CLT. A exceção do art. 62, I, da CLT não se aplica ao trabalhador que, embora preste serviços externos, está sujeito a mecanismos que permitem o controle, ainda que indireto, de sua jornada, como o comparecimento…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRT10Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gilberto Augusto Leitao Martins2ª Turmapublicada em 04/08/2025
ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. Os argumentos apresentados no recurso tencionam infirmar os fundamentos da sentença recorrida, cabendo frisar que, ainda que assim não fosse, não haveria óbice à admissibilidade do apelo…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRT10Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Joao Amilcar Silva e Souza Pavan2ª Turmapublicada em 31/07/2025
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em Sessão Ordinária, à vista do contido na certidão de julgamento (fl
Ver no tribunal
Copiar citação
TRT10Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Gilberto Augusto Leitao Martins2ª Turmapublicada em 17/06/2025
MARCO PRESCRICIONAL. Conforme registrado na sentença, tanto a alegação autoral do agravamento da lesão psíquica decorrente do acidente de trabalho típico quanto acerca da própria existência de doença ocupacional em si, manifestaram-se após a alta previdenciária e permaneceram presentes até o…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRT10Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gilberto Augusto Leitao Ma2ª Turmapublicada em 09/04/2025
PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO. A peça contestatória, regularmente apresentada, sequer levantou a matéria ora trazida em sede de recurso, tratando-se de tese recursal inédita, a qual assim se encontra preclusa. De toda forma, não houve nulidade na citação porque regularmente intimada a…
Ver no tribunal
Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta