Art. 36 da Lei 73/1996
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Decisões que citam o art. 36 da Lei 73/1996
6 decisões do STJ citam o art. 36 da Lei 73/1996, de 2004 a 2022; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 36 da Lei 73/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 36 da Lei 73/1996, em 2002; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 36 da Lei 73/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2002, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJRJ cita o art. 36 da Lei 73/1996, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJRJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 36 da Lei 73/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 36 da Lei 73/1996.
- TJRJSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Fernando Fernandy Fernandes6ª Câmara de Direito Privadopublicada em 16/03/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONSÓRCIO DPVAT. GLOSA DE DESPESAS PELA SUSEP. PREVENÇÃO DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. PRECEDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTA E. CORTE DE JUSTIÇA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. I. Caso em exame 1. Trata-se de recurso…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.080.885MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/08/2022administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração de tal verba, em desfavor da parte recorrente, no…
- STJREsp 1.692.175AcórdãoParcialRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 24/11/2020publicada em 03/08/2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TITULOS DE CAPITALIZAÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITOS. APLUB CAPITALIZAÇÃO S/A. APAE. CIRCULAR SUSEP 502/2014. OFENSA AOS ARTS. 489, II, § 1º, IV, 1.022, II, DO CPC/2015 E 36 DO DECRETO-LEI 73/1996. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. RECURSO…
- STJAREsp 158.123/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 01/04/2013
3.- Agravo Regimental improvido" (AgRg no AREsp 79.569/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/12/2011, DJe 1º/2/2012). "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO…
- STJREsp 957.908/RNMonocráticaParcialRel. Min. Sidnei Benetipublicada em 20/05/2008
Pelo exposto, dá-se parcial provimento ao recurso especial para permitir o reajuste do saldo devedor pela TR e a prévia atualização das prestações e posterior amortização do saldo devedor. Em razão da sucumbência parcial, condenam-se as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários…
- STJREsp 617.146/MGAcórdãoParcialRel. Min. Carlos Alberto Menezes DireitoTerceira Turmajulgada em 16/06/2005publicada em 05/09/2005
Aquisição de casa própria. Aplicação da TR como índice de correção do saldo devedor. Tabela Price: capitalização. Sistema de prévio reajuste e posterior amortização. Precedentes da Corte. 1. Já assentou a Corte, sem discrepância, que possível o emprego da TR como índice de atualização do saldo…
- STJAg 599.282/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Humberto Gomes de Barrospublicada em 11/11/2004civil
"(...) A seguradora afirma que não pode arcar com tal estipêndio, uma vez que estão excluídos da apólice a indenização por dano moral. Vejamos. De acordo com a apólice anexada aos autos pelo segurado (fls. 32), o seguro cobre os danos materiais e pessoais. Assim, como os danos morais são incluídos…
- STFADI 2.223 MC/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Maurício CorrêaTribunal Plenojulgada em 10/10/2002publicada em 05/12/2003
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA PELO TRIBUNAL. LEI ORDINÁRIA 9932, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DE ATRIBUIÇÕES DA IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A - IRB-BRASIL RE PARA A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP. VÍCIO FORMAL. LEI…