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Vade Mecum · Lei 7.418/1985

Art. 4º da Lei 7.418/1985

Texto

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Decisões que citam o art. 4º da Lei 7.418/1985

129 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 7.418/1985, de 1999 a 2026; 34,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 7.418/1985; cada decisão conta uma vez.
Período
de 1999 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

16 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 7.418/1985, de 2009 a 2026; 31,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 7.418/1985; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 7.418/1985.

  1. TRT2Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Alcina Maria Fonseca Beres20ª Turmajulgada em 30/09/2026publicada em 07/10/2026

    ACORDAM os Magistrados integrantes da 20ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER de ambos os recursos interpostos, à exceção do tópico trazido ao apelo da reclamante relativo à não limitação da condenação aos valores à inicial, por ausência de…

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  2. TRT2Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Sonia Aparecida Costa Mascaro Nascimento20ª Turmajulgada em 30/09/2026publicada em 07/10/2026

    ACORDAM os Magistrados integrantes da 20ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do recurso ordinário do reclamante, à exceção do tópico referente à responsabilidade subsidiária, por ausência de interesse recursal; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL…

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  3. CARFAcórdão 1001-004.414AcórdãoNegado
    Rel. Cons. Ana Claudia Borges de OliveiraPrimeira Turma Extraordinária da Primeira Seçãojulgada em 28/07/2026publicada em 06/10/2026tributario

    Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Ano-calendário: 2015, 2016, 2017 ATO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES. DÉBITOS LANÇADOS EM DECORRÊNCIA DA EXCLUSÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. PROCESSOS CONEXOS. JULGAMENTO CONJUNTO. A análise do recurso voluntário interposto em face do ATO DE EXCLUSÃO DO…

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  4. TRT15Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Antonia Regina Tancini Pestana3ª Câmarajulgada em 29/09/2026publicada em 06/10/2026

    ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em julgar o processo

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  5. TRT2Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Persio Luis Teixeira de Carvalho2ª Turmajulgada em 22/09/2026publicada em 06/10/2026

    Dispensado o relatório por se tratar de rito sumaríssimo, nos termos do artigo 852-I da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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  6. TRT15Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Edmundo Fraga Lopes3ª Câmarajulgada em 29/09/2026publicada em 05/10/2026

    ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em julgar o processo

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  7. TRT1Sem númeroAcórdãoParcial
    4ª Turmapublicada em 02/10/2026

    ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso, interposto pela reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acolher a impugnação aos cálculos da sentença líquida e determinar a retificação da conta de…

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  8. TRT1Sem númeroAcórdãoNegado
    4ª Turmapublicada em 02/10/2026

    ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO

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  9. TRT6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Eduardo Pugliesi RorsumTribunal Pleno Relator: Desembargador Eduardo Pugliesi Embargante: Giliarde Henrique de Lira Santos Embargadas: Rio Avepublicada em 01/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DE MULTA POR IMPROCEDÊNCIA DE AGRAVO. PRETENSÃO DE REEXAME. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos em face de acórdão proferido por Tribunal Plenário…

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  10. TRT1Sem númeroAcórdãoNão classificado
    2ª Turmapublicada em 01/10/2026

    Acordam os Desembargadores que compõem a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 16 de setembro de 2026 e encerrada no dia 22 de setembro de 2026, sob a Presidência do Exmº Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante, Relator…

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