Recurso Ordinário Trabalhista 1000115-33.2026.5.02.0027

Dispositivo

ACORDAM os Magistrados integrantes da 20ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER de ambos os recursos interpostos, à exceção do tópico trazido ao apelo da reclamante relativo à não limitação da condenação aos valores à inicial, por ausência de interesse recursal; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, isentá-la da responsabilidade pelos honorários periciais médicos e determinar que os valores atribuídos aos pedidos á petição inicial constituem limite objetivo para a condenação na fase de liquidação (ressalvados juros e correção monetária)

Citações

• art. 5º da CF
• art. 7º da CF
• art. 59-B da CLT
• art. 60 da CLT
• art. 157 da CLT
• art. 166 da CLT
• art. 456 da CLT
• art. 467 da CLT
• art. 611-A da CLT
• art. 769 da CLT
• art. 791-A da CLT
• art. 818 da CLT
• art. 840 da CLT
• art. 85 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 317 do CPC
• art. 321 do CPC
• art. 329 do CPC
• art. 330 do CPC
• art. 479 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 4º da Lei 7.418/1985
• art. 21 da Lei 8.213/1991
• Tema 1.046 do STF

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.

Órgão julgador e gabinete