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Vade Mecum · Lei 7.560/1986

Art. 4º da Lei 7.560/1986

Texto

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Decisões que citam o art. 4º da Lei 7.560/1986

2 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 7.560/1986, de 2002 a 2003; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 7.560/1986; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2002 a 2003, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJGO citam o art. 4º da Lei 7.560/1986, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJGO na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 7.560/1986; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJMT citam o art. 4º da Lei 7.560/1986, em 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJMT na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 7.560/1986; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJMS cita o art. 4º da Lei 7.560/1986, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJMS na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 7.560/1986; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 7 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 7.560/1986.

  1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Fábio Cristóvão de Campos Faria1ª Câmara Criminalpublicada em 03/10/2025penal

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINARES DE NULIDADE. BUSCA PESSOAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. LEGALIDADE. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. NEGATIVA FUNDAMENTADA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA…

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  2. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Itaney Francisco Campos1ª Câmara Criminaljulgada em 17/06/2025publicada em 02/07/2025penal

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. BUSCA DOMICILIAR SEM MANDADO JUDICIAL. FUNDADAS RAZÕES. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO E RESTITUIÇÃO DE BENS. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que…

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  3. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Jairo Roberto de Quadros3ª Câmara Criminaljulgada em 19/05/2025publicada em 21/05/2025penal

    APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS – RÉUS RONEY FLORES LOPES E ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA – PEDIDO DE NEUTRALIZAÇÃO DAS MODULADORAS DA NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGA – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – APELO NÃO CONHECIDO QUANTO AO PONTO – DOSIMETRIA PENAL – REDUÇÃO DA PENA-BASE – VETORIAL DAS…

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  4. TJMTSem númeroAcórdãoNegado
    Quarta Câmara Criminalpublicada em 24/03/2025penal

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NA ANÁLISE DAS TESES DEFENSIVAS. INOCORRÊNCIA. PLEITOS EXAMINADOS. CONCLUSÃO EM CONSONÂNCIA COM A FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA. MERA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO. INOVAÇÃO DE PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1…

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  5. TJMTSem númeroAcórdãoParcial
    Quarta Câmara Criminalpublicada em 20/02/2025penal

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL. RECURSO DA DEFESA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS MANTIDAS. DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS. REGIME INICIAL FECHADO. PRISÃO CAUTELAR. DECRETO DE INABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR ENQUANTO…

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  6. STJREsp 474.047/RSAcórdãoNão conhecido
    Rel. Min. Felix FischerQuinta Turmajulgada em 02/10/2003publicada em 03/11/2003penal

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. CONSUMAÇÃO. ASSOCIAÇÃO. INTERNACIONALIZAÇÃO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. DISSÍDIO. I - A alegação de error in procedendo deve restar supedaneada, com evidenciada relação de causalidade, em dados analisados em segundo grau sob pena…

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  7. STJNC 142/ESAcórdãoNegado
    Rel. Min. Ruy Rosado de AguiarCorte Especialjulgada em 07/08/2002publicada em 21/10/2002penal

    NOTÍCIA CRIME. Inexistência dos pressupostos para o recebimento da denúncia, nos termos do parecer do Ministério Público Federal. Arquivamento.

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