Art. 4º da Lei 8.025/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 8.025/1990
6 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 8.025/1990, de 2001 a 2017; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 8.025/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF1 cita o art. 4º da Lei 8.025/1990, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF1 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 8.025/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF3 cita o art. 4º da Lei 8.025/1990, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 8.025/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 8.025/1990.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luis Carlos Hiroki Muta2ª Turmapublicada em 21/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. IMÓVEL DO INSS. DIREITO DE PREFERÊNCIA À AQUISIÇÃO. LEI Nº 9.702/1998. INADIMPLEMENTO DA TAXA DE OCUPAÇÃO. REQUISITO LEGAL NÃO PREENCHIDO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS. I. Caso em exame 1. Apelação interposta por Elaine Pagano…
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- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Eduardo Filipe Alves MartinsSexta Turmapublicada em 18/08/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO POSSESSÓRIA. IMÓVEL FUNCIONAL. DIREITO DE PREFERÊNCIA DE COMPRA. ARTIGO 6º DA LEI 8.025/1990. DÉBITOS REFERENTES À TAXA DE OCUPAÇÃO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 85, §11º, CPC/2015. 1. Trata-se de recurso de…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.171.068/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 01/08/2017
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de junho de 2017. Ministro Og Fernandes Relator
- STJAg 1.185.415/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Castro Meirapublicada em 04/09/2009administrativo
52). A agravante alega, no recurso especial, violação dos arts. 4º da Lei 8.025/90; 8º § 2º do Decreto 99.266/90; 283 do CPC; 1º do Decreto 647/92. Sustenta que apenas o servidor que comprovar não ser proprietário do outro imóvel residencial no Distrito Federal pode almejar a compra do imóvel em…
- STJEDcl no REsp 337.509/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsSegunda Turmajulgada em 03/08/2006publicada em 17/08/2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - IMÓVEL FUNCIONAL - CONTRATO PARA COMPRA DE IMÓVEL RESCINDIDO, POR TER SIDO CONSTATADO QUE O ADQUIRENTE É PROMITENTE COMPRADOR DE OUTRO IMÓVEL NO DISTRITO FEDERAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DO V. ACÓRDÃO RECORRIDO - SÚMULA 283/STF -…
- STJAg 491.729/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 07/10/2003
Ante o exposto, com fulcro no caput do art. 557, NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 25 de setembro de 2003. MINISTRO LUIZ FUX Relator
- STJREsp 337.509/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Franciulli NettoSegunda Turmajulgada em 26/06/2003publicada em 22/09/2003
PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - IMÓVEL FUNCIONAL - CONTRATO PARA COMPRA DE IMÓVEL RESCINDIDO, POR TER SIDO CONSTATADO QUE O ADQUIRENTE É PROMITENTE COMPRADOR DE OUTRO IMÓVEL NO DISTRITO FEDERAL - SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA QUE AFASTA O ÓBICE, POR ENTENDER QUE ESTARIA CENTRADO SOMENTE NA…
- STJAg 415.473/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. José Delgadopublicada em 16/11/2001
Falta, destarte, a condição do prequestionamento para o processamento do recurso, viabilizador da instância excepcional. Da mesma forma, não há que se cogitar de tal requisito de admissibilidade se o acórdão não apreciou os dispositivos legais tidos como violados. Esse, também, é o posicionamento…