Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Vade Mecum · Lei 8.078/1980

Art. 22 da Lei 8.078/1980

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 22 da Lei 8.078/1980

3 decisões do STJ citam o art. 22 da Lei 8.078/1980, de 2006 a 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 8.078/1980; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2006 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 22 da Lei 8.078/1980.

  1. TJROSem númeroAcórdãoNegado
    1ª Turma Recursalpublicada em 12/05/2026consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. SUSPENSÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR E-MAIL. VALIDADE DO MEIO ELETRÔNICO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso inominado em ação indenizatória por suposta suspensão indevida do fornecimento de energia…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  2. TJROSem númeroAcórdãoNegado
    2ª Turma Recursalpublicada em 23/03/2026

    TURMA RECURSAL. RECURSO INOMINADO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso inominado interposto por concessionária de energia…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  3. TJROSem númeroAcórdãoParcial
    2ª Turma Recursalpublicada em 03/12/2025consumidor

    TURMA RECURSAL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. SUSPENSÃO INDEVIDA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. NOTIFICAÇÃO IRREGULAR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso inominado interposto contra sentença que…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  4. TJROSem númeroAcórdãoNegado
    1ª Turma Recursalpublicada em 04/09/2025consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORTE INDEVIDO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais decorrentes de…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  5. TJROSem númeroAcórdãoNão conhecido
    2ª Turma Recursalpublicada em 30/07/2025consumidor

    TURMA RECURSAL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS ELÉTRICOS. AVARIA EM EQUIPAMENTOS. OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MATERIAL. CABÍVEL. DANO MORAL. NÃO EVIDENCIADO. I. Caso em exame 1. Trata-se de…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  6. TJROSem númeroAcórdãoNegado
    2ª Turma Recursalpublicada em 11/06/2025civil

    TURMA RECURSAL. RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. INDEVIDA. UNIDADE CONSUMIDORA DIVERSA. PRELIMINARES AFASTADAS. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. I. Caso em exame 1. Ação…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  7. TJROSem númeroAcórdãoNegado
    2ª Turma Recursalpublicada em 05/06/2025consumidor

    TURMA RECURSAL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SUSPENSÃO INDEVIDA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE RELIGAÇÃO À REVELIA. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. I. Caso em…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  8. TJROSem númeroAcórdãoNegado
    2ª Turma Recursalpublicada em 09/04/2025consumidor

    TURMA RECURSAL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. AVARIA DE EQUIPAMENTOS POR OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. INEXISTÊNCIA DO NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍVEL. I. Caso em exame 1. Recurso…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  9. TJROSem númeroAcórdãoParcial
    2ª Turma Recursalpublicada em 24/03/2025consumidor

    TURMA RECURSAL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. I. Caso em exame 1. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  10. TJROSem númeroAcórdãoNegado
    1ª Turma Recursalpublicada em 14/03/2025consumidor

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. ÁGUAS DE ROLIM DE MOURA SANEAMENTO SPE LTDA. CORTE INDEVIDO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. SUSPENSÃO REALIZADA MESMO SEM DÉBITOS VENCIDOS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. RAZOABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA…

    Ver no tribunal
    Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta