Art. 7º da Lei 8.080/1992
Texto
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Decisões que citam o art. 7º da Lei 8.080/1992
1 decisão do STJ cita o art. 7º da Lei 8.080/1992, em 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 8.080/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 8.080/1992.
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Héber Carlos de Oliveira1ª Câmara Cívelpublicada em 12/06/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO. CÂNCER DE PRÓSTATA METASTÁTICO. TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de…
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- TJGOSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Dr. Ricardo Silveira Dourado8ª Câmara Cíveljulgada em 26/11/2025publicada em 04/03/2026civil
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO DE URGÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA AFASTADA. REEMBOLSO INTEGRAL. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Dupla apelação cível interposta por plano de saúde de…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Fernando Ribeiro Montefusco6ª Câmara Cívelpublicada em 02/02/2026
DIREITO DA SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. HOME CARE. AVALIAÇÃO ADMINISTRATIVA (ABEMID). PREVALÊNCIA DO LAUDO DO MÉDICO ASSISTENTE. MANUTENÇÃO DA MEDIDA. RISCO À SAÚDE E À VIDA. SÚMULA 16 DO TJGO. DECISÃO LIMINAR. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Em Segundo Grau Ricardo Prata7ª Câmara Cívelpublicada em 09/12/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO CAPECITABINA 750 MG E TEMOZOLAMIDA 200 MG. PORTADORA DE TUMOR NEUROENDÓCRINO PANCREÁTICO (CID 10 C26), METASTÁTICO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Agravo de Instrumento…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado6ª Câmara Cívelpublicada em 31/10/2025civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE). TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto por operadora de plano de saúde contra decisão que deferiu tutela de urgência para custeio…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado7ª Câmara Cívelpublicada em 19/09/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA. PACIENTE COM PATOLOGIA DEGENERATIVA CEREBRAL, SEQUELA DE AVC. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE EM FORNECER SERVIÇO HOME CARE COM TODOS OS PROFISSIONAIS NECESSÁRIOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO…
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- TJGOSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Jeronymo Pedro Villas Boas6ª Câmara Cíveljulgada em 22/11/2021publicada em 08/08/2025consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o…
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- TJGOSem númeroAcórdãoParcial1ª Câmara Cívelpublicada em 28/04/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. RECUSA DE COBERTURA DE CIRURGIA PRESCRITA POR MÉDICO ASSISTENTE. CONDENAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE (IPASGO). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado9ª Câmara Cíveljulgada em 31/10/2024publicada em 07/04/2025consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO PRESCRITO. URGÊNCIA DEMONSTRADA. MULTA DIÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu, em parte, tutela de urgência para determinar à…
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- STJREsp 1.286.674/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Cesar Asfor Rochapublicada em 15/03/2012outro
Diante disso, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 12 de março de 2012. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA Relator