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Vade Mecum · Lei 8.171/1991

Art. 2º da Lei 8.171/1991

Texto

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Decisões que citam o art. 2º da Lei 8.171/1991

78 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 8.171/1991, de 1998 a 2026; 26,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.171/1991; cada decisão conta uma vez.
Período
de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 8.171/1991, de 2009 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.171/1991; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2009 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 8.171/1991.

  1. TJPASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Alvaro Jose Norat de Vasconcelos3ª Turma de Direito Privadojulgada em 15/09/2026publicada em 15/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO AGRÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO RURAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CONTRATOS. ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO. CADASTROS INTERNOS DO BACEN (SCR/SICOR). ALONGAMENTO DE DÍVIDA…

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  2. TJPASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Margui Gaspar Bittencourt2ª Turma de Direito Privadojulgada em 18/08/2026publicada em 18/08/2026

    ACÓRDÃO PROCESSO N° 0802427-62.2026.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: SÃO FELIX DO XINGU/PA (VARA ÚNICA) AGRAVANTE: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE LUIS ZANON AGRAVADO: GLENIS LUZIA DOS SANTOS ADVOGADO…

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  3. TJPASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Constantino Augusto Guerreiro1ª Turma de Direito Privadojulgada em 06/07/2026publicada em 14/07/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NATUREZA RURAL DA OPERAÇÃO. FRUSTRAÇÃO DE SAFRA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO OU ERRO NA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…

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  4. TJPASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Constantino Augusto Guerreiro Ementa Acórdão1ª Turma de Direito Privado - Desembargador Constantino Augusto Guerreiropublicada em 14/07/2026

    ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/JULHO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0801042-79.2026.8.14.0000 COMARCA: DOM ELISEU/PA AGRAVANTE: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE - OAB…

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  5. TJPASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Constantino Augusto Guerreiro1ª Turma de Direito Privadojulgada em 15/06/2026publicada em 15/06/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALONGAMENTO DE CRÉDITO RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. ABSTENÇÃO DE ATOS DE COBRANÇA, NEGATIVAÇÃO E LEILÃO DE GARANTIAS. ART. 300 DO CPC. PRESENÇA…

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  6. STJAREsp 3.172.639/RSAcórdãoNegado
    Rel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 28/05/2026civil

    DIREITO PRIVADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PRORROGAÇÃO COMPULSÓRIA DE DÍVIDA RURAL TUTELA DE URGÊNCIA. ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO STJ. C/C AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o…

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  7. TJPASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Margui Gaspar Bittencourt2ª Turma de Direito Privadojulgada em 31/03/2026publicada em 14/04/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CRÉDITO RURAL. ALONGAMENTO COMPULSÓRIO DE DÍVIDA RURAL. FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA. NATUREZA RURAL DA OPERAÇÃO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E INDÍCIOS DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DE PAGAMENTO…

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  8. STJAREsp 2.672.007/GOMonocráticaNegado
    Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 04/12/2025civil

    Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Documento eletrônico VDA52805991 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 02/12/2025 09:39:45 Publicação no DJEN/CNJ de 04/12/2025…

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  9. STJAREsp 1.417.104/SPMonocráticaNegado
    Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 10/11/2025administrativo

    ANTE O EXPOSTO Publique-se. Brasília, . 06 de novembro de 2025 Documento eletrônico VDA52111208 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 06/11/2025 19:22:06 Publicação no DJEN/CNJ de 10/11/2025. Código de…

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  10. TJPASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Margui Gaspar Bittencourt2ª Turma de Direito Privadojulgada em 16/09/2025publicada em 16/09/2025civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. CRÉDITO RURAL. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. MCR 2.6.4. REQUISITOS FORMAIS E MATERIAIS. VULNERABILIDADE DO PRODUTOR RURAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto por cooperativa…

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