Art. 9º da Lei 8.178/1991

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Decisões que citam o art. 9º da Lei 8.178/1991

109 decisões do STJ citam o art. 9º da Lei 8.178/1991, de 1991 a 2025; 33,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 8.178/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1991 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

9 decisões do STF citam o art. 9º da Lei 8.178/1991, de 1991 a 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 8.178/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1991 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

4 decisões do TCU citam o art. 9º da Lei 8.178/1991, de 2021 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 8.178/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2021 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJSP citam o art. 9º da Lei 8.178/1991, de 2022 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 8.178/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJPR cita o art. 9º da Lei 8.178/1991, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 8.178/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF3 cita o art. 9º da Lei 8.178/1991, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 8.178/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TST cita o art. 9º da Lei 8.178/1991, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TST na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 8.178/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 8.178/1991.

TRF3Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Gab8ª Turmapublicada em 18/12/2025
por unanimidade, deu provimento à apelação do INSS, para julgar procedentes os embargos à execução e extinguir a execução
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TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvido
Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho6ª Turmajulgada em 29/10/2025publicada em 03/11/2025trabalho
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. COISA JULGADA. DISSÍDIO COLETIVO. EXTENSÃO A RECLAMAÇÕES INDIVIDUAIS. Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido…
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STJAREsp 1.097.786/SPMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 26/03/2025tributario
Isso posto, com fundamento no art. 932, III, do CPC e art. 34, XVIII, a, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial. No caso, o acórdão recorrido foi publicado durante a vigência do CPC/1973, antes de 18 de março de 2016, logo, o pagamento de honorários…
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Conferir na pesquisa do tribunal
TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal2ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 30/01/2025publicada em 30/01/2025
SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE URU. ABONO SALARIAL. 1. Autor pleiteia a incorporação do abono salarial ao salário-base, incidindo no cálculo de outras verbas, a partir de 1° de setembro de 1991. 2. Possibilidade. Inteligência do art.9°, inciso III, da Lei 8.178/91 e art.1° da Lei…
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TCUAcórdão 1048/2024AcórdãoNegado
Rel. Min. Augusto ShermanPrimeira Câmarajulgada em 20/02/2024publicada em 20/02/2024administrativo
PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO, SUPOSTAMENTE AO AMPARO DE DECISÃO JUDICIAL, DO REAJUSTE PREVISTO NA LEI 10.698/2003 SOB A FORMA DE PERCENTUAL (13,23%). ILEGALIDADE. SÚMULA 106. DETERMINAÇÕES.
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TJPR0000760-62.2009.8.16.0114AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Themis de Almeida Furquim8ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2023publicada em 29/09/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO ANTE O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO – INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. 1. PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA – BENESSE JÁ CONCEDIDA NA FASE DE CONHECIMENTO E NÃO REVOGADA –…
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TCUAcórdão 10011/2023AcórdãoNegado
Rel. Min. Augusto ShermanPrimeira Câmarajulgada em 29/08/2023publicada em 29/08/2023administrativo
PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DO PERCENTUAL DE 13,23%, A TÍTULO DE RUBRICA JUDICIAL, SUPOSTAMENTE COM FULCRO NA LEI 10.698/2003. DECISÃO LIMINAR DO STJ, SOBRE O TP 4481/DF (2023/0119490-7), SUSPENDENDO TODOS OS CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA ORIGINADOS DO JULGAMENTO DO TRF-1 QUE RECONHECEU O DIREITO…
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TCUAcórdão 246/2023AcórdãoNegado
Rel. Min. Benjamin ZymlerPlenáriojulgada em 15/02/2023publicada em 15/02/2023administrativo
APOSENTADORIA. REGISTRO TÁCITO. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DE "QUINTOS" DE FUNÇÃO COMISSIONADA EXERCIDA POSTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI 9.624/1998. PAGAMENTO DE VALOR EQUIVALENTE AO ÍNDICE DE 13,23%, IMPROPRIAMENTE ASSOCIADO À LEI 10.698/2003. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. INCIDÊNCIA, NO TOCANTE…
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TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Antonio Rigolin31ª Câmara de Direito Privadojulgada em 27/05/2022publicada em 27/05/2022
SEGURO DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESACOLHIMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. A sentença julgou procedente o pedido para condenar a parte demandada ao pagamento da diferença apurada entre o valor pago à época dos fatos e o montante de 40…
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TCUAcórdão 17166/2021AcórdãoNão classificado
Rel. Min. Aroldo CedrazSegunda Câmarajulgada em 05/10/2021publicada em 05/10/2021administrativo
PESSOAL. APOSENTADORIA. Incorporação de quintos/décimos entre a edição da Lei 9.624/1998 e a Medida Provisória 2.225-45/2001, por força de DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. Subsunção ao entendimento do STF no âmbito do RE 638.115/CE (RepercuSSão geral). CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DAS PARCELAS…
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