Art. 16 da Lei 8.213/1999

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Decisões que citam o art. 16 da Lei 8.213/1999

2 decisões do STJ citam o art. 16 da Lei 8.213/1999, em 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 8.213/1999; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 16 da Lei 8.213/1999.

TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Pepita Durski Tramontini4ª Turma Recursal do Paranájulgada em 16/04/2026publicada em 16/04/2026
A 4ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Pepita Durski Tramontini4ª Turma Recursal do Paranájulgada em 16/04/2026publicada em 16/04/2026
A 4ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Pepita Durski Tramontini4ª Turma Recursal do Paranájulgada em 26/02/2026publicada em 26/02/2026
A 4ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
Primeira Seçãopublicada em 28/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. GENITORA DE EX-SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Edilson Vitorelli Diniz Lima1ª Turma - Prev/servjulgada em 22/10/2024publicada em 31/03/2025previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE IMPETRANTE CONTRA SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Inacio de Alencar Cortez Neto1ª Câmara Direito Públicojulgada em 10/03/2025publicada em 10/03/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. GENITORA DE SERVIDOR MUNICIPAL FALECIDO. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO PRESUMIDA. ÔNUS DA PROVA DA PARTE REQUERENTE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA COMPROVAR A ALEGADA DEPENDÊNCIA. PRECEDENTES…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 01/11/2024
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. CONVIVÊNCIA MARITAL ATÉ A DATA DO ÓBITO CONFIRMADA PELOS FILHOS UNILATERAIS DO INSTITUIDOR DA PENSÃO. QUALIDADE DE DEPENDENTE DA AUTORA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
2ª Câmara de Direito Públicojulgada em 04/08/2015publicada em 01/11/2024
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. CONVIVÊNCIA MARITAL ATÉ A DATA DO ÓBITO CONFIRMADA PELOS FILHOS UNILATERAIS DO INSTITUIDOR DA PENSÃO. QUALIDADE DE DEPENDENTE DA AUTORA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
2ª Câmara de Direito Públicojulgada em 04/08/2015publicada em 09/04/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. CONVIVÊNCIA MARITAL ATÉ A DATA DO ÓBITO CONFIRMADA PELOS FILHOS UNILATERAIS DO INSTITUIDOR DA PENSÃO. QUALIDADE DE DEPENDENTE DA AUTORA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. CONDIÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO. AFASTADA A…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
2ª Câmara de Direito Públicojulgada em 04/08/2015publicada em 06/03/2024
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. CONVIVÊNCIA MARITAL ATÉ A DATA DO ÓBITO CONFIRMADA PELOS FILHOS UNILATERAIS DO INSTITUIDOR DA PENSÃO. QUALIDADE DE DEPENDENTE DA AUTORA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA…
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