Art. 59 da Lei 8.231/1991

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 59 da Lei 8.231/1991

24 decisões do STJ citam o art. 59 da Lei 8.231/1991, de 2004 a 2024; 20,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 59 da Lei 8.231/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2004 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o art. 59 da Lei 8.231/1991, em 2013; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 59 da Lei 8.231/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 59 da Lei 8.231/1991.

TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
1ª Turma Recursal do Cearápublicada em 14/08/2026
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0012041-61.2023.4.05.8101 RECORRENTE: LIDIANA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO do(a) RECORRENTE: IGOR LUAN MAIA DE FREITAS - CE43736-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LEONARDO COSTA SOUSA - CE48332-A ADVOGADO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Sebastião de Assis Neto3ª Câmara Cívelpublicada em 17/04/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Sebastião de Assis Neto3ª Câmara Cívelpublicada em 13/04/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇÃO DE FALANGE DISTAL. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso interposto contra sentença que…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Flavia da Silva Xavier3ª Turma Recursal do Paranájulgada em 13/04/2026publicada em 13/04/2026
A 3ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunal
Copiar citação
TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Sebastião de Assis Neto3ª Câmara Cívelpublicada em 16/03/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente, formulado sob o fundamento de redução da…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gab7ª Turmapublicada em 11/12/2025previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. ART. 1021 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE. DEPENDÊNCIA PRESUMIDA. INCAPACIDADE LABORATIVA. PERÍCIA INDIRETA REALIZADA POR PROFISSIONAL HABILITADO. INCAPACIDADE E QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADA. CARÊNCIA CUMPRIDA. REQUISITOS…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJGOSem númeroAcórdãoNegado
8ª Câmara Cívelpublicada em 23/10/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. FRATURA DO MALÉOLO MEDIAL. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJGOSem númeroAcórdãoNegado
3ª Câmara Cívelpublicada em 25/08/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA QUE HABITUALMENTE EXERCIA. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF6Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Diogo Souza Santa Cecilia2ª Turma Suplementarjulgada em 19/05/2025publicada em 22/05/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITO ETÁRIO E CARÊNCIA PREENCHIDOS. EXISTÊNCIA DE PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL DO LABOR RURAL. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO PELA CONTESTAÇÃO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPBSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior4ª Câmara Cívelpublicada em 08/05/2025
RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. DOENÇA DECORRENTE DO DESEMPENHO LABORAL. RECEBIMENTO, PELO AUTOR, DE BENEFÍCIO CONCEDIDO EM OUTRO PROCESSO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. LAUDO PERICIAL. CONCLUSÃO PELA INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DO TRABALHO…
Ver no tribunal
Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta