Art. 26 da Lei 8.308/1990
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Decisões que citam o art. 26 da Lei 8.308/1990
8 decisões do STJ citam o art. 26 da Lei 8.308/1990, de 1995 a 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 26 da Lei 8.308/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 26 da Lei 8.308/1990, de 1996 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 26 da Lei 8.308/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 26 da Lei 8.308/1990.
- STFARE 988.549 AgR-ED/ROAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 22/09/2020publicada em 28/09/2020penal
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Penal e Processual Penal. 3. Favorecimento real. Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, sem autorização, em estabelecimento prisional. Art. 349-A do Código Penal. 4. Prazo do agravo regimental em…
- STFARE 988.549 AgR/ROAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 09/05/2019publicada em 30/07/2020penal
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. A Lei do Processo nos Tribunais estabelece a possibilidade de recurso das decisões de relator que causarem “gravame à parte”, no “prazo de cinco dias” – art. 39 da Lei 8.038/90. Tal disposição segue em vigor em matéria penal, não tendo…
- STJAREsp 493.394/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 08/05/2014
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 30 de abril de 2014. MINISTRO MOURA RIBEIRO Relator
- STJREsp 1.319.435/PBMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 13/06/2013penal
2. O desaforamento é medida excepcional, por se tratar de exceção ao princípio geral de competência em razão do lugar, motivo pelo qual, somente, pode ser concedido nos casos em que haja prova inequívoca da existência de fato concreto que o recomende. Alega o recorrente a negativa de vigência ao…
- STJREsp 1.277.363/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 20/05/2013penal
990.08.058323-9/50001. Em suas razões alega o recorrente contrariedade aos artigos 155, 156 e 386, VII, todos do Código de Processo Penal, porquanto a sentença condenatória estaria fundamentada exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial, o acórdão recorrido impôs ao acusado o ônus…
- STJREsp 1.219.847/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 08/05/2013penal
2000.61.81.001126-9/SP. Em suas razões alega o recorrente contrariedade aos artigos 381 do Código de Processo Penal e 59 do Código Penal, pois o acórdão recorrido teria fixado a pena sem a devida fundamentação; violação ao art. 168-A, §§ 2º e 3º, do Código Penal, por negar a aplicação dos…
- STJREsp 1.331.126/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 15/04/2013penal
RECURSO ESPECIAL Nº 1.331.126 - SC (2012/0132562-1) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Carlos Roberto Zeferino, com fundamento nas alíneas a e c do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região na Apelação Criminal n…
- STJAg 1.110.577/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 06/05/2010
Diante do exposto, com fundamento no artigo 254, inciso I, do RISTJ, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de abril de 2010. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora
- STJAg 1.099.933/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 28/10/2009administrativo
Diante do exposto, com fundamento no artigo 254, inciso I, do RISTJ, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de outubro de 2009. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora
- STFAI 170.140 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Sydney SanchesPrimeira Turmajulgada em 07/05/1996publicada em 22/11/1996penal
- DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO: ART. 523 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: ART. 26 DA LEI Nº 8.038/90. 1. A petição de interposição de Agravo de Instrumento desatendeu às exigências dos incisos I e II do art. 523 do C.P.C…