Art. 3º da Lei 8.395/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 8.395/1994
10 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 8.395/1994, de 2021 a 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 8.395/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 8.395/1994.
- STJREsp 2.267.406MonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/09/2026civil
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para anular o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que se pronuncie, fundamentadamente, sobre o pedido de redistribuição da sucumbência, consequentemente, seja afastada a condenação…
- STJREsp 2.267.406MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/09/2026civil
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 25 de setembro de 2026. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA60211556 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA…
- STJAREsp 3.057.492/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 02/07/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios devidos pela parte recorrente em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 30 de…
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoQuarta Câmara de Direito Privadopublicada em 19/05/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. LEI Nº 9.514/97. VALIDADE CONTRATUAL. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO PESSOAL REGULAR. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O julgamento…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Eduardo Machado Rocha2ª Câmara Cíveljulgada em 26/03/2025publicada em 28/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL DA REQUERIDA – AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL E DA CONSOLIDAÇÃO DO IMÓVEL – ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA E VALIDADE DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E POSSE SOBRE O BEM IMÓVEL - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA –…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Airton Albuquerque Filho2ª Câmara Direito Privadojulgada em 12/02/2025publicada em 18/02/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ENFITEUSE. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA REJEITADA. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. ACERVO DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DO FEITO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FORMULADA EM…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria Filomena de Almeida Buarque1ª Turma de Direito Privadojulgada em 03/02/2025publicada em 03/02/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR ACERCA DA DATA DO LEILÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto por Banco Bradesco S.A. contra…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Eduardo Machado Rocha2ª Câmara Cíveljulgada em 15/10/2024publicada em 16/10/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – ARTIGO 300, DO CPC – REQUISITOS AUSENTES – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL – REALIZAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL – INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR FIDUCIANTE PARA PURGAR A MORA E SOBRE AS DATAS DOS…
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- TJPASem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Ricardo Ferreira Nunes2ª Turma de Direito Privadojulgada em 09/07/2024publicada em 09/07/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO AGRAVADA CONCEDEU LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO. LEI 9.514/97. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PURGAR A MORA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE PELO CREDOR FIDUCIANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE. 1…
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- STJEDcl no REsp 2.140.883/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 27/06/2024civil
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Brasília, 14 de junho de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA41995139 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 26/06/2024 13:31:08…